Governo do RS avalia adiar reajuste concedido a funcionários

Aumentos salariais para segurança pública, previstos para maio e novembro, poderiam ser pagos em outra data porque o Executivo não tem certeza de que terá dinheiro

O impacto dos reajustes salariais do funcionalismo nas contas do Estado pode levar o Palácio Piratini a comprar mais uma briga política nos próximos meses, além da ameaça de parcelamento da folha. Nos bastidores, está em avaliação a possibilidade de adiar os aumentos destinados a servidores da segurança pública, previstos para maio e novembro deste ano, cujos custos para os cofres públicos ultrapassam R$ 400 milhões.

Na comparação com 2014, os gastos com pessoal e encargos sociais sofrerão elevação de no mínimo 14,3% até dezembro. O percentual inclui o crescimento vegetativo da folha e os aportes aprovados na gestão passada — inclusive o aumento concedido em novembro ao magistério, que só este ano exigirá mais R$ 620 milhões do Tesouro estadual.

Sem ter certeza se conseguirá pagar tudo isso em dia, o governo estuda alternativas. Fontes ligadas à cúpula do Piratini afirmam que uma das hipóteses é abrir a mesa de negociações para tentar reprogramar os benefícios assinados pelo então governador Tarso Genro.

Para tanto, o Executivo teria primeiro de sensibilizar servidores da Brigada Militar, Polícia Civil e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para a gravidade da crise. Depois, teria de convencer deputados estaduais a aprovarem mudanças na legislação.

A mera suspensão é menos provável, porque poderia gerar um passivo no futuro e aprofundar o rombo — tal qual o originado em razão das Leis Britto (reajustes não pagos que depois acabaram engrossando a dívida em precatórios).

Na ponta do lápis, a economia de cerca de R$ 400 milhões neste ano seria suficiente para cobrir o rombo de apenas um mês — o déficit total do Estado pode chegar a R$ 5,4 bilhões em 2015. Mesmo assim, o economista Fábio Pesavento, da ESPM-Sul, acredita que a briga pode valer a pena.

— O Estado está quebrado, não tem como arcar com todas essas despesas. Sem contar que uma medida como essa, apesar de desagradar ao funcionalismo, seria uma sinalização para a sociedade que o Estado está fazendo a sua parte — diz Pesavento.

Tendência é de pressão, afirma ex-secretário

Secretário da Fazenda no governo Tarso, o economista Odir Tonollier discorda e considera improvável que Sartori leve adiante a controvérsia. Segundo ele, "o parcelamento foi feito em termos razoáveis", em resposta a uma antiga demanda dos funcionários públicos, cujos salários estavam defasados havia anos.

— Nós sempre apostamos em uma postura de evitar conflitos com os servidores e de fazer o Estado funcionar. Não acredito que a atual gestão tentará suspender os reajustes, até porque a tendência é de que as categorias continuem pressionando por mais recursos — diz Tonollier.

Procurado por ZH, o atual secretário da Fazenda, Gioviani Feltes, informou por meio de sua assessoria de imprensa que não comentaria o assunto.

FONTE: http://zh.clicrbs.com.br/

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NOTA DO EDITOR: Essa lenga lenga já está cansando. O Governo do PMDB tem que sair dessa mesmice de ficar chorando o leite derramado. Adotem as medidas que julguem necessário para administrar o Estado, senão vão levar pau de novo no próximo pleito. O nosso Estado é rico, o governo é que administra mal, portanto cortar gastos desnecessários e buscar novas fontes de receita urge e exige criatividade e decisão. Parem de colocar bodes na sala!!! O salário dos servidores da Segurança Pública é sagrado e é melhor não correr riscos nessa área. Tudo pode parar menos a segurança pública!!! Fiquem atentos!!! 

Câmara endurece pena para crimes contra policiais

Homicídio contra agentes de segurança pública passa a ter punição de doze a trinta anos em regime inicialmente fechado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o projeto que endurece a pena para crimes cometidos contra policiais, bombeiros e militares durante o serviço. A proposta também estende o agravamento da punição para crimes cometidos contra os cônjuges, companheiros e parentes de até 3º grau. O texto retorna para a análise do Senado.

A votação da matéria, em tramitação na Casa desde 2008, atende pedido feito pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Há um mês, Alckmin reuniu-se com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedindo para que fosse acelerada a análise de projetos relacionados a segurança pública, entre eles o que foi aprovado nesta tarde.

Conforme o projeto, o crime de homicídio contra agentes de segurança pública passa a ter punição de doze a trinte anos - casos de homicídios simples são punidos com seis a doze anos de detenção -, tipificado como hediondo e cumpridos de forma obrigatória em regime inicialmente fechado.

Também foi alterada a punição para casos de lesão corporal cometidos contra policiais, com agravamento da pena de um a dois terços e a inclusão como um caso de crime hediondo.

Diante da resistência de parlamentares em endurecer as penas por crimes cometidos contra policiais, Eduardo Cunha prometeu votar nos próximos dois meses o projeto que aumenta o rigor na apuração de mortes e lesões corporais cometidas por agentes de segurança.

FONTE: http://veja.abril.com.br

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NOTA DO EDITOR: Justo endurecer com os criminosos ao passo que também os policiais criminosos tem que ser punidos com rigor. Perfeito, só falta estrutura para executar com eficiência mais essa lei aprovada, ao contrário senso será mais uma lei que não surtirá efeito algum.

CONTRA VOTOS DO PT E DO PSOL, ONYX APROVA NA CÂMARA NOVA LEI QUE TORNA CRIME HEDIONDO QUALQUER ATAQUE A POLICIAIS E SEUS FAMILIARES

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou esta manhã a emenda que o deputado gaúcho Onyx Lorenzoni, DEM, conseguiu emplacar no projeto de lei 3131/2008, agravando muito os crimes cometidos contra policiais civis e militares, bem como  a agentes penitenciários.

O deputado passou a informação há pouco por Whats App.

Agora, conforme o projeto, assassínios ou lesões corporais praticadas contra os agentes da lei serão considerados crimes hediondos. A proposta de Onyx ampliou o novo gravame pasra seus parentes até terceiro grau, o que inclui mulher, marido, filhos, pais, tios e até primos. Os ataques a eles também serão considerados crimes hediondos, o que agravará de modo geométrico as penas dos bandidos.

Como se sabe, parentes de policiais e agentes penitenciários têm sido atacados como forma de obter vingança e intimidar os agentes da lei.

O PT lutou bravamente contra os policiais militares e civis, tentando rejeitar a emenda.

Ao lado do PT, também o PSOL afinou o discurso contra maior proteção aos agentes da lei.

A nova lei foi aprovada por 215 x 100.
FONTE:http://polibiobraga.blogspot.com.br/
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NOTA DO EDITOR: Esse projeto já vem tarde, mas antes tarde que nunca! Além de aumentar as penas para os criminosos, também necessitamos de aumentar o número de vagas nas casas prisionais para enjaular os criminosos,pois a cada dia aumenta o número de vagabundos soltos por conta da falta de presídios para mantê-los enjaulados. A lamentar que o governo federal endividado por conta dos desmandos, desorganização e corrupção esteja praticamente imobilizado e incapaz de reagir frente a criminalidade que cresce vertiginosamente, contrariando todos os prognósticos esquerdistas de que a má distribuição da renda era um fator que incentivava a violência e a criminalidade. Já o governo do nosso estado, em estado lamentável financeiramente, incapaz de garantir o pagamento dos salário dos seus servidores, nada pode fazer objetivamente para combater eficientemente a criminalidade. Diante do cenário, mais uma lei que terá uma função social apenas psicológica, pois na pratica nada muda, aumenta a criminalidade na onda da impunidade e assim sucessivamente...