Informe-se, veja como ficou o projeto de previdência para os brigadianos

Nos links abaixo o inteiro teor, do projeto com suas emendas aprovadas, do PacoTarso arrecadador que vai regular a previdência dos brigadianos.
Saliente-se que ainda está pendente a ADIN no STF que poderá vir a modificar toda esta situação e retornar tudo ao status quo ante, ou seja 7,5% para os servidores militares. Tem muita gente que torce por isto, eu particularmente penso que se conseguirmos derrubar na justiça o projeto do governo do PT fica de bom tamanho.


CLIQUE e se informe:

PLC 190 - Projeto previdência dos servidores militares

EMENDA 05 - Emenda proposta pelo governo

EMENDA 06 - Emenda proposta pelo governo

Após 16 horas de sessão, deputados aprovam projetos do pacote de sustentabilidade do governo

Apoiadores do governo convocados pelo sindicato dos metalúrgicos de Canoas fizeram o contraponto.

O governador Tarso Genro saudou a aprovação pela Assembleia Legislativa do pacote de medidas de sustentabilidade econômica após 16 horas de sessão.

— O Rio Grande do Sul afastou, com essa decisão, que se instale uma crise grega, para fazer uma metáfora desejável. Na situação em que estava, o Estado chegaria num momento que seria impossível pagar a Previdência — afirmou Tarso, em entrevista à Rádio Gaúcha na manhã desta quarta-feira.

O principal e mais polêmico projeto aprovado foi aquele que propõe mudanças na Previdência. O texto reduz a contribuição, inicialmente prevista em 16,5%, para a parcela que excede R$ 3.689,66. A nova proposta, que sofreu mudanças pouco antes de ser votada, é de 14% para todos os servidores, com um redutor para os que ganham menos.



Foto: Deputados do PDT discutem projeto com a
governista Míriam Marroni (PT)

Tarso afirmou estar seguro de que a reforma é constitucional porque mantém uma alíquota única de contribuição previdenciária para todos os servidores. Antes da mudança de última hora, a alíquota seria de 11% até o limite de R$ 3.689,66 e de 16,5% para a para a parcela que exceda esse valor.

— Se alguém arguir inconstitucionalidade, será sobre o desconto. Mas, se fizer isso, irá aumentar o valor a ser pago por alguns servidores — afirmou Tarso, acrescentando que o assunto foi estudado e discutido por ele com juristas e pela assessoria jurídica.




Sobre o projeto da taxa de inspeção veicular, Tarso afirma que a proposta pode ser retirada da pauta caso os deputados peçam.

— Não queremos ter controvérsia para uma taxa de serviço. Se a base aliada e a Assembleia pedirem, vamos retirar o projeto para discutí-lo melhor.



Foto: Base aliada discute a votação do pacote


Ao final da entrevista concedida à Rádio Gaúcha, Tarso agradeceu aos aliados e cumprimentou a oposição pelo "esforço democrático" de tentar barrar o pacote.
Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/
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NOTA DO EDITOR: Os veículos de imprensa de uma forma geral, e em especial os da RBS foram pródigos em apoio ao PacoTarso arrecadador, com isso tomando posição sem o conhecimento necessário sobre o assunto e dessa forma colaborando para sua aprovação.
A lamentar que a desinformação e aparelhamento dos veículos de comunicação continuem a  auxiliar os governos a continuar suas administrações pífias e direcionadas à interesses escusos, pois quem possue médio entendimento pode concluir de imediato que esse conjunto de medidas do PacoTarso arrecadador não tinham por objetivo resolver o problema previdenciário e sim amealhear recursos financeiros para viabilizar o atual governo do PT e pagar a companheirada nomeada em inúmeros cargos de CC's criados no início do governo. O resto é discurso, pois vão e vem governos e os culpados pelo alegado déficit previnciário são os que sempre cumpriram com sua obrigação de descontar religiosamente o valor estabelecido ao passo que os políticos se esmeraram em más gestões e desvios dos referidos recursos.
A história em breve demonstrará a demagogia chancelada pela ALRS e o alegado déficit não será contido com essas medida superficiais e impostas da forma mais antidemocrática possível.

Assembleia aprova a Reforma Previdenciária Estadual

Sessão se prolongou até as 0600 hs da manhã de hoje. Em Sessão que se estendeu desde a tarde de ontem (28) até as seis horas da manhã desta quarta-feira , ainda foram aprovados outras matérias do Plano de Sustentabilidade Financeira do governo gaúcho Com 30 votos favoráveis e 21 contrários, a Assembleia Legislativa aprovou, no início da madrugada desta quarta-feira (29), o projeto de lei complementar 189/2011, do governo Tarso Genro, que trata da reforma da Previdência estadual, cria o Fundo Previdenciário e eleva de 11% para 14% o desconto nos salários do funcionalismo gaúcho para a Previdência estadual. A proposta original do governo, que tramitou em regime de urgência, inicialmente previa a alíquota de desconto de 11% até a faixa salarial dos R$ 3.689,66, e de 16,5% para salários acima desse valor. A unificação para os 14%  ocorreu com a aprovação de emenda neste sentido, apresentada pela líder do governo, deputada Miriam Marroni (PT). Aprovada com 31 votos a favor e 21 contrários, a emenda ainda prevê que a base de cálculo para aplicação da alíquota prevista  será o total do salário de contribuição dos servidores ativos, observadas as seguintes deduções: 21,43%, no primeiro caso,  aplicados sobre a base de cálculo para os servidores cujo salário de contribuição corresponder a até o valor limite estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de que trata o artigo 201 da Constituição Federal, e 21,43% , no segundo caso, aplicado sobre o valor limite estabelecido para os benefícios do RGPS para os servidores cujo salário de contribuição seja maior que o estabelecido no caso anterior e até duas vezes aquele valor. A proposta  foi aprovada com outras duas emendas governistas, uma delas garantindo a proibição de aplicação da utilização dos recursos do Fundo pelo caixa do Estado ou para outros fins que não previdenciários, bem como veda a aplicação dos valores em instituições financeiras que não as oficiais. Nos mesmos índices, foi aprovado, com 31 votos a favor e 20 contrários, o projeto de lei complementar 190/2011, que dispõe sobre o regime da previdência dos servidores militares do Estado.   RPVs Com 29 votos favoráveis e 22 contrários, também foi aprovado o projeto de lei 191/2011, que dispõe sobre o procedimento para o pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) devidas pelo Estado (que não excedam a 40 salários mínimos). A matéria prevê o depósito mensal de 1,5%  da receita corrente líquida de cada uma das entidades integrantes da administração pública estadual, em conta criada especialmente para o pagamento das RPVs. Conforme a matéria, o crédito de pequeno valor não estará sujeito ao regime de precatórios e deverá ser pago, mediante depósito judicial, no prazo de até 180 dias, enquanto o prazo para pagamento de requisições, destinadas ao valor principal, cujo valor total atualizado seja igual ou inferior a sete salários mínimos será de até 30 dias, contados da data em que a requisição expedida pelo juízo da execução for protocolada perante o órgão competente, observada ordem cronológica específica.   Ainda foram aprovados o projeto de lei 192/2011, que autoriza a alienação de 13 imóveis situados em Porto Alegre, mediante licitação, cujo produto será destinado ao Fundo Estadual de Gestão Patrimonial, e projeto de lei 193/2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.   Retirada  No início da Sessão, na tarde de terça-feira, foi aprovado requerimento do Executivo para retirada  do regime de urgência do projeto de lei 177/2011, também do governo estadual,  que  cria funções gratificadas na Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas - reorganizado pela lei 4914, de 31 de dezembro de 1964 - com lotação privativa na Susepe. Com isso, a proposta saiu da Ordem do Dia e agora segue tramitação normal no Legislativo.

Fonte:http://www.al.rs.gov.br/
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NOTA DO EDITOR: Foi um autêntico baile de cobras, quem esteve lá viu cenas tragicômicas onde a incoerência, a falta de ética e a pouca vergonha campeou solta em todas as bancadas.
Não dá para entender como os deputados da base do governo, os quais sempre foram contrários ao que propunham os projetos do PacoTarso arrecadador, nele jogaram todas suas fichas e lutaram desavergonhadamente para aprová-los.
Não vamos esquecê-los, nas próximas eleições terão que ficar sem seus empregos.