Manifesto já conta com 455 militares, 62 deles oficiais-generais. Não mudei de idéia: que se cumpra a lei! Os com farda e os sem-farda!

Chega a ser vergonhosa a cobertura que boa parte da imprensa dispensa à desnecessária truculência com que a presidente Dilma Rousseff e o ministro Celso Amorim (Defesa) decidiram avançar contra um abaixo-assinado de militares da reserva que protestavam contra a censura a um manifesto assinado pelos clubes militares. Chamo a cobertura de “vergonhosa” por uma razão muito simples: há gente achando que o que está em julgamento é o direito de os militares darem um golpe! Isso é estúpido!

Há, reitero, uma lei que permite aos militares da reserva se manifestar nos termos em que se manifestaram. É mentira que tenham contestado a autoridade de Amorim. Eles afirmaram, e com razão, que o ministro não tinha autoridade no caso específico — isto é, para obrigar os clubes a retirar do ar o manifesto. No mais, fizeram o que Lei 7.524 permite, a saber:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.

O que vai aí é incontroverso. Qualquer punição aplicada pelos respectivos comandos será ilegal, como é ilegal a exigência de Dilma e Amorim. Falta de aviso não foi. Um episódio que poderia passar quase despercebido está virando uma bola de neve. Por quê? Porque Celso Amorim é aquele tipo de doutor que, ao perceber que um remédio piorou as condições do doente, manda dobrar a dose porque acredita que, com a convicção e o radicalismo, corrigirá um erro de diagnóstico.

Bem, meus caros, quando a dupla do barulho mandou punir os signatários do manifesto, havia apenas 98 militares, 13 deles generais. Às 18h30 de ontem, o protesto já reunia 647 adesões. Ao todo, são 455 militares — 61 deles oficiais-generais —, 1 desembargador do TJ-RJ e 191 civis.

Atenção!Não se trata de concordar com os dois textos ou de discordar de ambos. Não é isso o que está em debate. A questão é saber se a lei será ou não respeitada. Dilma e Amorim estão antecipando um clima ruim para a tal “Comissão da Verdade”. Ora, se um protesto de militares, feito no mais rigoroso cumprimento da legalidade, merece esse tratamento, quero ver o que virá depois, quando o proselitismo revanchista decidir que a Lei da Anistia e o STF não são de nada…

Aqui e ali, referem-se aos militares da reserva como “milicos de pijama”, “saudosos da ditadura”, “reacionários”… Bem, apreço pela ditadura demonstra quem quer atropelar a lei para fazer valer a sua vontade; isso, sim, é reacionário; antes um “pijama” amparado na legalidade do que um terno ou um tailleur vestindo o arbítrio.

Chega de papo-furado! Cumpra-se a lei! Ponto! Se decidirem não cumprir, que os punidos recorram à Justiça!

PS - Gostaria de ver alguns coleguinhas a defender a tese de que, nesse caso em particular, a lei deve ser ignorada. Será um momento lindo do estado de direito! Coragem, valentes! Já há gente cantando as glórias até do infanticídio como a mais bela face do humanismo. Advogar que se jogue a lei no lixo é fichinha.

Fonte: Blog Reinaldo Azevedo
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NOTA DO EDITOR: É, mutatis mutanti, mal comparando é o que estamos vivenciando aqui no RS com a tentativa do governo do PT de nos enfiar goela abaixo esse projeto esdrúxulo que vai detonar com o relativo equilíbrio nos critérios de promoção dos oficiais. 
Temos que seguir esse exemplo e lotar as galerias da AL na terça-feira, pois só assim seremos ouvidos!!!
TODAS À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA!!!

AsOfBM convoca oficiais para a votação do PL 448/11

VOTAÇÃO DO PL 448 - CONVOCAÇÃO DOS OFICIAIS

Prezados e Valorosos Oficiais (ATIVOS E INATIVOS) da Carreira de Nível Superior da Brigada Militar

Nesta terça-feira, 06 de Março de 2012, às 14h, vai à votação na Assembleia Legislativa, o nefasto PL 448/2011, que altera profundamente o processo de promoções na BM, previsto na lei 12.577/06. Tal PL, encaminhado em regime de urgência, apresenta alterações que sequer foram discutidas com a categoria, tornando altamente subjetivo o processamento das promoções dos Oficiais, em detrimento dos critérios objetivos que mensuram o desempenho e a capacidade profissional de cada Oficial.
Certamente, se aprovado, o PL 448 trará graves consequências à hierarquia e à disciplina da Instituição, gerando uma corrida desenfreada e fratricida em busca das promoções, eis que os critérios políticos partidários passarão a preponderar.  As promoções passarão a ser verdadeiras "escolhas", permitindo o "aparelhamento" partidário da BM. Estamos diante de um projeto político de poder, pois em 2014 todos os Coronéis e Tenente Coronéis da BM serão "ligados" ao Partido, ocupando postos chaves da Corporação, bem como o Comando dos principais municípios do RS. Vem aí uma Brigada Vermelha!
Em recente pesquisa realizada pela ASOFBM, 97 % dos oficiais da carreira de nível superior reprovaram o PL 448/2011. Então cabe a pergunta: A quem interessa essa mudança? Seria dos 3% dos oficiais que hoje servem em cargos de confiança do Partido (lotados na Casa Militar, Secretarias, Comando Geral, etc.) Com certeza, à sociedade não interessa uma polícia partidarizada!
É isto o quê você quer? É isto o quê queremos para a Brigada Militar? Penso que não.
Então, se você é comprometido com nossos valores e quer uma Brigada Militar de Estado e não de governo ou de um Partido, CONVOCO A TODOS OS ASSOCIADOS PARA COMPARECER NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, AMANHÃ (06 Março2012) ÀS 14h, MOMENTO EM QUE IRÁ A VOTAÇÃO O PL 448.
Troque serviço, tire folga, solicite dispensa, autorização,  mas compareça, pois o futuro da BM está em suas mãos !!!
           
"Em uma avaliação, o pior critério objetivo é sempre melhor do que qualquer critério subjetivo."
"Aqueles que trocam sua liberdade em nome da segurança, não merecem e não conquistarão nenhuma das duas". Benjamin Franklin

Lembrem-se: dos covardes a história não fala!

Todas as providências adotadas pela ASOFBM e muitas outras informações a respeito, solicito que acessem o site da ASOFBM através do endereço www.asofbm.com.br.
Um forte abraço e vamos à luta!

Cordialmente

JOSÉ RICCARDI GUIMARÃES

Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar

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NOTA DO EDITOR: Pelo visto o governo não recuou em sua tentativa de aprovar o nefasto PL 448, o qual é um retrocesso que reduz a zero a conquista de uma lei de promoções que busca valorizar critérios objetivos na progressão da carreira dos oficiais da BM. Se aprovado esse PL tenho sincero receio de que estará irremediavelmente comprometida a progressão transparente e meritória dos oficiais em suas carreiras, pois os valores objetivos terão peso imensamente menor na análise para a promoção ocasionando com isso a possibilidade concreta de beneficiar os amigos do governo de plantão no Piratini.

Candidatos a promoção na BM ganham "carona" para acelerar ascensão na carreira

Beneficiados por brechas na legislação, que podem ser ampliadas pelo Piratini, oficiais passam à frente de representantes mais antigos

Em vigor desde 2006, a lei que rege as promoções de oficiais da Brigada Militar tornou comum algo que, no jargão policial, ganhou o nome de “carona”. Traduzindo: tornou-se corriqueiro passar determinados candidatos à frente de outros para acelerar a sua ascensão na carreira.

A estratégia só é possível em função do critério de merecimento, composto por conceitos subjetivos — que estão no centro de uma discussão na Assembleia Legislativa.

Desde a semana passada, o governo Tarso Genro tenta aprovar um projeto de lei que pretende triplicar o peso do quesito subjetivo. A proposta deve ir à votação amanhã, em meio a um turbilhão de críticas. Deputados de oposição afirmam que a intenção é promover ascensões políticas na BM.

— Se o projeto for aprovado, a situação vai sair do controle — diz o presidente da Associação dos Oficiais da BM, José Carlos Riccardi Guimarães.

Indícios de “carona” não faltam e ultrapassam gestões. Na última leva de promoções, em 18 de novembro de 2011, o caso mais chamativo foi o de um major que ocupava a 103ª posição no ranking da antiguidade e a 62ª colocação na escala por merecimento. Ele foi promovido a tenente-coronel.

Com o aval do comandante-geral, coronel Sérgio de Abreu, o chefe da Assessoria de Direitos Humanos da BM, Paulo César Franquilin Pereira, foi alçado à 16ª posição entre os 16 promovidos por merecimento. As notas finais, como prevê a lei, não foram divulgadas no boletim, chancelado pelo governador Tarso Genro.

— Para quem ficou para trás, é difícil aceitar. É revoltante — diz um dos preteridos, que pediu para ter o nome preservado.

A ascensão por merecimento, segundo o artigo sétimo da Lei nº 12.577, de 2006, é “fundamentada no conjunto de qualidades e atributos que distinguem e realçam o valor do oficial dentre seus pares”. Na prática, cabe a uma subcomissão — designada pelo comandante — avaliar as características pessoais de cada concorrente, dar-lhe um conceito (de insuficiente a excelente) e decidir o seu futuro.

— A lei de 2006, que foi uma conquista para a Brigada, permite a carona, mas com limites. Se for alterada, o processo vai se tornar quase que puramente de escolha — prevê o coronel da reserva João Carlos Trindade Lopes, que foi comandante-geral da BM na gestão Yeda Crusius (PSDB).

Comandante defende projeto

Se “pegar carona” é prática arraigada nas promoções de oficiais da BM, “levar” ou “dar” carona também é. Às vezes para a mesma pessoa.

— Já levei muita carona. Fiquei sete anos como major e 11 anos como capitão. Se forem avaliar minha carreira, vão ver que até o ano passado sempre fui promovido por antiguidade — relata o tenente coronel Paulo César Franquilin Pereira, 47 anos.

Na última promoção, dessa vez por merecimento, ele ultrapassou quatro dezenas de concorrentes em função do conceito dado pela subcomissão.

— É uma questão subjetiva. Tem pessoas que são promovidas antes, outras depois. Fui promovido dentro dos critérios que a lei permite — complementa Franquilin.

Para o comandante-geral, coronel Sérgio de Abreu, a avaliação dos pares não só é importante como fundamental no processo. Abreu afirma que o critério puramente objetivo é insuficiente para determinar, por exemplo, se o candidato se relaciona bem com os colegas, se sabe ouvir e trabalhar bem em equipe.

Na opinião de Abreu, a possível ampliação do peso subjetivo, como prevê o projeto, não resultará na multiplicação das caronas. Ele afirma que o objetivo é uniformizar a lei, para que os critérios de ascensão aplicados a capitães e majores sejam os mesmos dos candidatos a coronel.

Fonte:http://zerohora.clicrbs.com.br

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NOTA DO EDITOR: Continuo acreditando que esse projeto do governo do PT é casuísta, discriminador e vai de encontro a tendência de valorizar os profissionais pelo seu mérito e capacidade pessoal, sendo portanto mais que necessário rechaçar de todas as formas sua aprovação.

A respeito desse assunto tenho recebido  inúmeros posicionamentos de oficiais, sempre no sentido de apoiar as atitudes e o que tenho escrito em contrário a aprovação desta aberração gestada e apresentada de inopino pelo atual comando com o intuito único de beneficiar os oficiais historicamente ligados ao partido atualmente de plantão no Piratini.

Por outro lado, não posso negar que uma minoria barulhenta, também tem se posicionado de forma desrespeitosa favoravelmente ao projeto, porém anônimamente, motivo pelo qual deixo de publicar suas posições neste espaço.