Depois de 10 anos de promessas, atrasos, adiamentos, testes, críticas de especialistas e até contestação judicial, surge um novo impasse para o monitoramento de presos do semiaberto por meio de tornozeleiras eletrônicas: a maioria não aceita usar o equipamento. Detentos preferem ficar em albergues com reduzido controle humano do que a liberdade vigiada virtualmente. É mais um sintoma do caos prisional.
Como o uso de tornozeleiras não é obrigatório, até o momento apenas 30 na Região Metropolitana concordaram em acoplar o equipamento ao corpo. O desinteresse poderá comprometer a meta do governo do Estado de implantar tornozeleiras em 400 apenados a partir da semana que vem (com previsão de chegar a mil até o final do ano).
Preocupado, o titular da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Gelson Treiesleben, estuda medidas para contornar mais esse entrave.
— Estamos conversando com o secretário (da Segurança Pública, Airton Michels) — resume o superintendente da Susepe.
Uma das alternativas estudadas pela Susepe seria condicionar o uso das tornozeleiras ao trabalho. Só poderia sair para trabalhar o apenado que aceitasse usar as algemas eletrônicas. Mas não há garantia de que essa regra aumente o interesse. Em razão da vigilância precária dos albergues, presos sem trabalho externo também saem às ruas para assaltar, matar e traficar.
— Se o sistema de segurança funcionasse, todos iriam querer as tornozeleiras. Como não funciona, o preso prefere ficar no albergue de onde pode sair sem ser vigiado do que ficar em casa com a tornozeleira — analisa o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre.
No Instituto Penal de Viamão, considerado um dos piores albergues do Estado, de 250 apenados, apenas cinco se candidataram a usar o equipamento.
Além do número reduzido de presos do semiaberto interessados na vigilância eletrônica, a Susepe enfrenta outro problema: a contrariedade do MP. No entendimento de promotores e procuradores, a manobra configuraria a concessão de prisão domiciliar para presos do semiaberto, benefício que só existe para casos especiais de presos do regime aberto (doentes ou idosos, por exemplo).
Fonte:http://diariogaucho.clicrbs.com.br
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NOTA DO EDITOR: É realmente uma vergonha!!!
Observem a inversão de valores que se verifica neste caso. O preso tem direito de escolha, se usa ou não usa a tornozeleira!!!
É ou não é um escárnio para o cidadão de bem!!!
Num país sério, o uso seria condição "sine qua nom" para a progressão no regime, porém aqui na republiqueta das bananas, os presos podem optar em usar ou não um equipamento que o estado julga necessário para o controle da massa carcerária.
Enquanto isso continuamos, nós, os do bem encarcerados atrás dos muros e grades de nossas prisões particulares, sem poder optar em sair para rua ou ficar em casa, sob risco iminente de ficar à mercê de toda sorte malfeitores, os quais ao fim e ao cabo deveriam estar mesmo atrás das grades!!!
Viva o Brasil!!! Viva o Congresso Nacional!!!
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