Para conter o surto de assaltos e de violência em Porto Alegre, a secretária municipal de Segurança, Sônia D’Ávila, irá propor ao comandante do Policiamento da Capital, coronel Alfeu Freitas Moreira, em reunião hoje à tarde, a assinatura de um termo de cooperação entre Guarda Municipal e Brigada Militar.
Se a proposta avançar, os 558 guardas de Porto Alegre deixarão de proteger apenas o patrimônio público e passarão a fazer policiamento ostensivo nas ruas da cidade ao lado de praças da Brigada Militar. Seria um trabalho de acompanhamento que, no entendimento de Sônia, ajudaria a combater o déficit de policiais militares, calculado em 2 mil pela prefeitura. A secretária diz que o modelo de parceria foi adotado com sucesso no Rio de Janeiro.
Em 2013, Sônia acredita que estará amadurecida a discussão iniciada na Câmara de Vereadores para ampliar, via projeto de lei, as atribuições da Guarda Municipal. Na avaliação da secretária, os agentes da corporação, que já utilizam armas de fogo e taser, deverão ser autorizados a efetuar prisões.
– Essa medida tem respaldo constitucional – diz.
Fonte:http://www.clicrbs.com.br
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NOTA DO EDITOR: Francamente procurei com afinco e não localizei nenhum artigo na Constituição Federal que possibilite as Guardas Municipais exercerem qualquer tipo, processo ou modalidade de Policiamento Ostensivo. Porém posso me render se, de ontem para hoje, aprovaram na calada da noite, pois isto é muito comum lá em Brasilia, alguma emenda constitucional ou o governo editou alguma medida provisória, vulgo DECRETO-LEI ao tempo da Redentora, que estenda àquelas essa competência. Se assim não for é de bom alvitre que a Secretária Municipal de Segurança se atualize e não passe a impressão de que esta é uma possibilidade de solução, o que não condiz com a verdade!!!
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