Apesar de um atraso inexplicável, o que demonstra o descaso tradicional das esquerdas para com as instituições militares, pois as datas para a promoção de Oficiais, pela Lei são 21 de abril e 18 de novembro, foram tornadas públicas as promoções no último dia 19 de dezembro, conforme consta abaixo:
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quarta-feira, 26 de dezembro de 2012
Oficiais promovidos
quarta-feira, 19 de dezembro de 2012
Para quem não conhece...
Aqueles que não conhecem publico na íntegra o projeto de lei (colcha de retalhos) que vem sendo discutido de forma dirigida para buscar apoio político (politiqueiro) a uma mudança absurda no plano de carreira do nível médio da BM. Justifico minha posição contrária a esse projeto no sentido de esclarecer que é casuísmo e oportunismo tentar criar uma carreira de nível superior dissociada da realidade da segurança pública, dessa forma imaginemos que se qualquer formação superior será aceita para ingresso na carreira poderemos ter engenheiros, arquitetos, biólogos, entre outros como soldados da BM. O que isso irá melhorar para a sociedade??? O dito projeto de lei apenas acrescenta uma nova forma de ingresso sem alterar o atual ingresso na carreira de nível superior com o pré requisito de formação jurídica, desta forma escancarando o espírito casuísta do projeto, pois cria um sem número de vagas para acomodar um descarado trenzinho/locomotiva da alegria!!! Não podemos nos enganar, é preciso dizer a verdade: No sistema atual de ingresso a lei estabelece duas carreiras para os servidores militares: uma de nível estratégico, que estabelece as políticas e o planejamento das ações e operações da segurança pública, a carreira de Nível Superior e uma de nível executivo responsável pela execução da política de segurança pública, a carreira de Nível Médio. Se querem alterar o requisito de ingresso que o façam, mas com responsabilidade e espírito público, não tentem criar mais um monstrengo que só virá em prejuízo do interesse da população. Esse discurso de melhorar o nível dos executores do serviço de policiamento não pode ser utilizado para disfarçar a busca por um subterfúgio para ascender a postos privativos dos oficiais.
São carreiras distintas, com requisitos e atribuições distintas, portanto impossível essa miscigenação anômala. Para exemplificar: A Policia Civil adotou o ingresso com nível superior para os agentes, mas para chegarem a Delegado tem que se submeter ao respectivo concurso, por seu lado não existe a possibilidade de servidores do Judiciário e do Ministério Público acessarem aos cargos de juiz e promotor sem atender ao requisito concurso público!!! Porque temos que aceitar esse absurdo que estão tentando criar nas carreiras da Brigada Militar???
Certamente as carreiras podem ser atualizadas, mas sempre no sentido de lhes dar uma melhor adequação na busca de um atendimento mais qualificado para a população e não ao atendimento de interesses pessoais e personalistas. Porque não buscam uma readequação do tempo de serviço, dos interstícios necessários para uma progressão regular na carreira sem as distorções que hoje produzem situações incompreensíveis, como o incentivo para a transferência para a reserva e o alcance do posto de tenente com metade do tempo de serviço. Muito pode ser feito para melhorar a progressão na carreira e o padrão de atendimento da população, mas lamentavelmente estão propondo uma aberração que só atende a interesses corporativos e pessoais. Isto tudo sem contar que o governo é contra e o projeto não tem a mínima chance de ter curso na Assembléia, pois certamente irá padecer de vício de origem, portanto servindo apenas para projetar políticos de pouca expressão que estão em busca de público e de voto.
No link:Plano de carreira NM
Plano carreira 2
Plano carreira 3
São carreiras distintas, com requisitos e atribuições distintas, portanto impossível essa miscigenação anômala. Para exemplificar: A Policia Civil adotou o ingresso com nível superior para os agentes, mas para chegarem a Delegado tem que se submeter ao respectivo concurso, por seu lado não existe a possibilidade de servidores do Judiciário e do Ministério Público acessarem aos cargos de juiz e promotor sem atender ao requisito concurso público!!! Porque temos que aceitar esse absurdo que estão tentando criar nas carreiras da Brigada Militar???
Certamente as carreiras podem ser atualizadas, mas sempre no sentido de lhes dar uma melhor adequação na busca de um atendimento mais qualificado para a população e não ao atendimento de interesses pessoais e personalistas. Porque não buscam uma readequação do tempo de serviço, dos interstícios necessários para uma progressão regular na carreira sem as distorções que hoje produzem situações incompreensíveis, como o incentivo para a transferência para a reserva e o alcance do posto de tenente com metade do tempo de serviço. Muito pode ser feito para melhorar a progressão na carreira e o padrão de atendimento da população, mas lamentavelmente estão propondo uma aberração que só atende a interesses corporativos e pessoais. Isto tudo sem contar que o governo é contra e o projeto não tem a mínima chance de ter curso na Assembléia, pois certamente irá padecer de vício de origem, portanto servindo apenas para projetar políticos de pouca expressão que estão em busca de público e de voto.
No link:Plano de carreira NM
Plano carreira 2
Plano carreira 3
terça-feira, 18 de dezembro de 2012
PMs suspeitos de matar coronel aposentado do Exército são presos em Porto Alegre
A Polícia Civil prendeu, no início da manhã desta terça-feira, três pessoas, entre elas dois PMs, sob suspeita de envolvimento no assassinato do coronel reformado do Exército Júlio Miguel Molinas Dias, ocorrido em 1º de novembro, em Porto Alegre. Uma quarta pessoa que também estaria envolvida acabou presa cerca de uma hora depois.
Os PMs são soldados da 3ª Companhia do 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM) — na zona norte da Capital —, a unidade responsável pela segurança no bairro Chácara das Pedras, onde vivia o militar. Os PMs estão com prisão temporária decretada pela Justiça por 30 dias por se tratar de crime hediondo.
Segundo a polícia, os dois PMs teriam arquitetado um assalto à casa do militar com intenção de roubar 23 armas que faziam parte do arsenal particular de Molinas. A dupla já foi investigada pela Corregedoria da Brigada Militar (BM) por suspeita de desvio de armas do quartel. A outra pessoa presa é a namorada de um deles.
Roupas encontradas nas casas dos PMs são semelhantes às usadas em assalto a farmácia
Foto: Ronaldo Bernardi
De acordo com o delegado Luís Fernando Martins de Oliveira, titular da 20ª Delegacia de Polícia (DP) e responsável pelo caso, os PMs também são suspeitos de assaltos a estabelecimentos comerciais na zona norte de Porto Alegre.
Roupas e toucas ninja semelhantes às registradas nas câmeras de segurança de uma farmácia atacada anteriormente foram encontradas nas casas dos dois PMs, uma localizada no bairro Campo Novo e outra no Jardim Carvalho. Oficiais da Corregedoria da BM acompanharam a Operação Mosaico.
A polícia chegou até eles após perícia no Gol vermelho usado na perseguição a Molinas no dia do crime, e que fora abandonado dias depois. O Gol continha fragmentos de impressões digitais semelhantes às de dois suspeitos, indicando que ambos andaram no carro. O veículo tinha sido roubado duas semanas antes do assassinato de Molinas e rodava com placas clonadas e documentos falsos.
O veículo também permitiu descobrir um outro indício contra um dos soldados. Em 20 de outubro, o Gol passou em um sinal vermelho e o motorista estava sem o cinto de segurança. A cena foi flagrada por três PMs do 1º BPM que emparelharam com o Gol e falaram com o condutor infrator.
Os PMs seguiram para atendimento de uma ocorrência, mas anotaram as placas do Gol e aplicaram uma multa. A dona do Gol foi procurada e garantiu que não estivera em Porto Alegre naquele dia. Chamados para depor, os PMs reconheceram por foto o motorista do Gol, o qual seria um dos soldados suspeitos de matar Molinas Dias.
Os PMs são soldados da 3ª Companhia do 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM) — na zona norte da Capital —, a unidade responsável pela segurança no bairro Chácara das Pedras, onde vivia o militar. Os PMs estão com prisão temporária decretada pela Justiça por 30 dias por se tratar de crime hediondo.
Segundo a polícia, os dois PMs teriam arquitetado um assalto à casa do militar com intenção de roubar 23 armas que faziam parte do arsenal particular de Molinas. A dupla já foi investigada pela Corregedoria da Brigada Militar (BM) por suspeita de desvio de armas do quartel. A outra pessoa presa é a namorada de um deles.
Roupas encontradas nas casas dos PMs são semelhantes às usadas em assalto a farmácia
Foto: Ronaldo Bernardi
De acordo com o delegado Luís Fernando Martins de Oliveira, titular da 20ª Delegacia de Polícia (DP) e responsável pelo caso, os PMs também são suspeitos de assaltos a estabelecimentos comerciais na zona norte de Porto Alegre.
Roupas e toucas ninja semelhantes às registradas nas câmeras de segurança de uma farmácia atacada anteriormente foram encontradas nas casas dos dois PMs, uma localizada no bairro Campo Novo e outra no Jardim Carvalho. Oficiais da Corregedoria da BM acompanharam a Operação Mosaico.
A polícia chegou até eles após perícia no Gol vermelho usado na perseguição a Molinas no dia do crime, e que fora abandonado dias depois. O Gol continha fragmentos de impressões digitais semelhantes às de dois suspeitos, indicando que ambos andaram no carro. O veículo tinha sido roubado duas semanas antes do assassinato de Molinas e rodava com placas clonadas e documentos falsos.
O veículo também permitiu descobrir um outro indício contra um dos soldados. Em 20 de outubro, o Gol passou em um sinal vermelho e o motorista estava sem o cinto de segurança. A cena foi flagrada por três PMs do 1º BPM que emparelharam com o Gol e falaram com o condutor infrator.
Os PMs seguiram para atendimento de uma ocorrência, mas anotaram as placas do Gol e aplicaram uma multa. A dona do Gol foi procurada e garantiu que não estivera em Porto Alegre naquele dia. Chamados para depor, os PMs reconheceram por foto o motorista do Gol, o qual seria um dos soldados suspeitos de matar Molinas Dias.
Fonte:www.clicrbs.com.br
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NOTA DO EDITOR: "Dura lex" para esses marginais de farda. Parabéns a Polícia Civil pelo belo trabalho, pois a motivação desse crime estava dando margens a ilações imaginárias de cunho fantasioso, quando na realidade constatou-se que se tratava de crime comum perpetrado por dois brigadianos. A lamentar a falta de profissionalismo e espírito público desses maus soldados, os quais abusaram da confiança de seus comandantes e da população com uma ação delituosa gravíssima contra um cidadão, ao qual deviam proteger e não atacar dessa forma covarde e vil.
NOTA DO EDITOR: "Dura lex" para esses marginais de farda. Parabéns a Polícia Civil pelo belo trabalho, pois a motivação desse crime estava dando margens a ilações imaginárias de cunho fantasioso, quando na realidade constatou-se que se tratava de crime comum perpetrado por dois brigadianos. A lamentar a falta de profissionalismo e espírito público desses maus soldados, os quais abusaram da confiança de seus comandantes e da população com uma ação delituosa gravíssima contra um cidadão, ao qual deviam proteger e não atacar dessa forma covarde e vil.
segunda-feira, 17 de dezembro de 2012
Pagamento do 13º salário do funcionalismo do Estado começa no dia 18
O Governo do Estado informa que o pagamento do 13° salário dos servidores do Executivo acontecerá entre os dias 18 a 20 de Dezembro.
- 18/12 (Terça-feira):
Magistério e Quadro de Escola, Quadro Geral, Inativos Ferroviários e Fundo Estadual de Previdência do Parlamentar (Feppa);
- 19/12 (Quarta-feira):
Cargos de Nível Médio da Segurança Pública e da Saúde e Cargos em Comissão vinculados ao Quadro Geral;
- 20/12 (Quinta-feira):
Demais servidores do Executivo.
Fonte:www.sefaz.rs.gov.br
- 18/12 (Terça-feira):
Magistério e Quadro de Escola, Quadro Geral, Inativos Ferroviários e Fundo Estadual de Previdência do Parlamentar (Feppa);
- 19/12 (Quarta-feira):
Cargos de Nível Médio da Segurança Pública e da Saúde e Cargos em Comissão vinculados ao Quadro Geral;
- 20/12 (Quinta-feira):
Demais servidores do Executivo.
Fonte:www.sefaz.rs.gov.br
sábado, 8 de dezembro de 2012
Assembleia instalará subcomissão para tratar do plano de carreira da Brigada Militar
Com o auditório Dante Barone praticamente lotado de brigadianos, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos realizou audiência pública nesta quinta-feira (6) para debater o plano de carreira dos policiais militares estaduais. O debate foi proposto pelos deputados Altemir Tortelli (PT), Jeferson Fernandes (PT), Ronaldo Santini (PTB) e Nelsinho Metalúrgico (PT). Este último antecipou que irá protocolar requerimento para a instalação de uma subcomissão para discutir o assunto. Na audiência também foi encaminhada a instalação de um grupo de trabalho entre deputados e entidades representativas dos policiais militares para elencar as prioridades nas alterações do plano de carreira, e a busca de diálogo com a Casa Civil e o Governo do Estado para debater o tema.
Logo na abertura dos trabalhos, coordenados pelo presidente da Comissão, deputado Luís Fernando Schmidt (PT), os deputados requerentes do debate se revezaram em intervenções sobre o tema proposto. “Esta audiência é fruto de uma provocação das entidades dos servidores da Brigada Militar. Estive lendo e estudando os planos de carreiras de outros estados e acompanho há tempos a situação dos policiais aqui no Sul. O mais importante é que este encontro sintetize os interesses maiores do efetivo da Brigada Militar”, disse o deputado Nelsinho Metalúrgico, que foi seguido pelo deputado Ronaldo Santini. “A quantidade de pessoas presentes aqui demonstra a importância de debater esse tema. Não posso entender que o Estado simplesmente dispense um servidor justificando que ele não serve mais para a carreira, como acontece atualmente com esse plano que não dá garantias. Precisamos iniciar essa discussão de reformular a carreira da Brigada”, falou Santini.
O deputado Jeferson Fernandes ressaltou a importância da mobilização da categoria: “Toda e qualquer regra dentro da Brigada Militar só se legitima se contar com a participação direta de todos da corporação, sem distinção de posto. Este projeto que estamos debatendo tem dois pontos nevrálgicos: a forma de ingresso e a troca de postos na Policia Militar gaúcha.”, disse. O deputado Altemir Tortelli finalizou as falas dos deputados: “Aprendi que as conquistas dos trabalhadores se fazem com bons própositos e com a luta organizada. Temos clareza que esta Casa sempre enfrentou grandes debates. Já ouvi do governador do Estado que essa discussão deve ser enfrentada”, frisou.
Entidades querem mudanças no sistema de ascensãoOs representantes dos servidores da Brigada Militar destacaram o momento democrático proporcionado pela audiência pública, e foram unânimes na defesa de alterações no plano de carreira da corporação. “Queremos uma conquista que seja justa. Essa discussão não pode acontecer somente aqui na Assembleia, deve ser feita nos batalhões da Brigada Militar. Queremos uma polícia unificada em termos de salário e plano de carreira”, falou o sargento Leonel Lucas, presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho.
O tenente Alex Sandro Caiel da Silva, diretor de Assuntos Políticos e Institucionais da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM) criticou as dificuldades para ascensão na carreira. “Os servidores de nível médio da polícia militar se encontram numa situação discriminatória. Isso gera tensão e estresse que afetam o bom desenvolvimento dos nossos trabalhos”. No mesmo sentido falou o tenente Izaías Jorge de Góes, presidente da Associação dos Oficiais Superiores da Brigada Militar “Somos nós, os tenentes, que estamos fazendo as funções de capitães e até mesmo de majores. E dizem que não podemos ascender na carreira”, protestou.
Governo do Estado diz que respeita movimentoO coronel Julio Cesár Marobin, representando a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, disse que o governo ainda não tem uma proposta fechada para as alterações na carreira da Brigada Militar, mas reafirmou a legitimidade do movimento dos brigadianos. “Quero dizer que o governo ainda não tem opinião sobre o assunto, e está iniciando a discussão do plano de carreira. Mas a Secretaria está aberta a captar as justificativas dessa proposta e avaliar o melhor caminho a seguir. É importante frisar que o governo respeita esse movimento”, esclareceu.
Parlamentares convergem sobre as alterações de carreiraOutros parlamentares também participaram da audiência e manifestaram opiniões durante o encontro. “Espero que hoje comecemos a construir o início de uma caminhada para estruturar o plano de carreira” disse Gerson Burmann (PDT). “A segurança não pode ser de um governo, mas uma política de Estado”, falou Cássia Carpes.(PTB).
“Não é possível que exista dentro de uma corporação pessoas que podem alcançar o teto da carreira e outras que não. Este é um movimento em busca da dignidade e da autoestima”, destacou o deputado Adacir Oliboni (PT).
O deputado Edsom Brum (PMDB) classificou a audiência como “histórica” para o Parlamento do Estado.“Estou no meu terceiro mandato e não vi uma audiência pública como esta. Esta audiência é histórica e esse debate mexe com direitos, além da questão salarial. Espero que todos apoiem as reivindicações dos policiais militares”, frisou.
Já o deputado Jorge Pozzobom (PSDB) falou de união de forças pela mudança do plano de carreira dos policiais militares. “O projeto ainda não está na Casa. Vejo aqui deputados de todos os partidos reunidos, numa demonstração do respeito que o Parlamento tem com a família brigadiana” avaliou o parlamentar.
Presenças
Também participaram da audiência pública os deputados Giovane Feltes (PMDB), Heitor Schuch (PSB) e as vereadoras de Porto Alegre Sofia Cavedon (PT) e Mônica Leal (PP).
Fonte:http://www2.al.rs.gov.br/noticias/
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NOTA DO EDITOR: Essa história de plano de carreira tem que ser tratada com responsabilidade e principalmente competência, pois até agora só tenho visto resenhas polítiqueiras acerca do assunto. A Brigada Militar é formada por dois círculos profissionais perfeitamente definidos, os Oficiais da Carreira de Nível Superior e os Praças da Carreira de Nível Médio. O acesso a ambas é feito através de concurso público, assinale-se: semelhantes às demais carreiras de estado, sejam militares ou civis. Os requisitos de ingresso são públicos e os que desejarem delas fazer parte, tanto de uma como de outra carreira, devem obrigatoriamente preencher os requisitos para acesso. Quem quiser chegar de Capitão a Coronel que preste concurso e se for competente que assim o faça. Agora querer misturar carreiras com escolaridade diferente, requisitos de ingresso diferentes e atribuições diferentes no meu modesto entendimento é oportunismo, casuísmo semelhante ao que hoje possibilita a colcha de retalhos que é a carreira do nosso Nível Médio. Entendo que é o momento de discutir as carreiras, mas com espírito público aberto e transparente, buscando estabelecer equilíbrio no acesso a postos e graduações. Buscar também o aperfeiçoamento técnico profissional como o principal requisito para a valorização dos servidores militares e eliminando de vez os absurdos que todos sabemos hoje existentes, bem como evitando as interferências políticas que só resultaram nos monstrengos legais, que nos últimos anos tem incentivado a reserva precoce de profissionais capacitados a continuar no serviço ativo com evidentes prejuízos a previdência pública e a população que ao fim e ao cabo é quem nos paga.
NOTA DO EDITOR: Essa história de plano de carreira tem que ser tratada com responsabilidade e principalmente competência, pois até agora só tenho visto resenhas polítiqueiras acerca do assunto. A Brigada Militar é formada por dois círculos profissionais perfeitamente definidos, os Oficiais da Carreira de Nível Superior e os Praças da Carreira de Nível Médio. O acesso a ambas é feito através de concurso público, assinale-se: semelhantes às demais carreiras de estado, sejam militares ou civis. Os requisitos de ingresso são públicos e os que desejarem delas fazer parte, tanto de uma como de outra carreira, devem obrigatoriamente preencher os requisitos para acesso. Quem quiser chegar de Capitão a Coronel que preste concurso e se for competente que assim o faça. Agora querer misturar carreiras com escolaridade diferente, requisitos de ingresso diferentes e atribuições diferentes no meu modesto entendimento é oportunismo, casuísmo semelhante ao que hoje possibilita a colcha de retalhos que é a carreira do nosso Nível Médio. Entendo que é o momento de discutir as carreiras, mas com espírito público aberto e transparente, buscando estabelecer equilíbrio no acesso a postos e graduações. Buscar também o aperfeiçoamento técnico profissional como o principal requisito para a valorização dos servidores militares e eliminando de vez os absurdos que todos sabemos hoje existentes, bem como evitando as interferências políticas que só resultaram nos monstrengos legais, que nos últimos anos tem incentivado a reserva precoce de profissionais capacitados a continuar no serviço ativo com evidentes prejuízos a previdência pública e a população que ao fim e ao cabo é quem nos paga.
Major teria ameaçado funcionários de pedágio na Serra para não pagar tarifa
A Brigada Militar deve instaurar na próxima segunda-feira um inquérito policial militar para investigar a conduta do major Ederson Cunha, chefe da setor operações e treinamento do Comando Regional de Polícia Ostensiva da Serra. Na madrugada deste sábado, o oficial, com seu carro particular, tentou utilizar um cartão multipassagem para cruzar a praça de pedágio entre Caxias do Sul e Farroupilha. O sistema teria apresentado uma falha. O oficial teria desembarcado de sua Meriva, sacado uma arma e ameaçado de morte os funcionários da Convias para ter a tarifa abonada, segundo informações apuradas pela Rádio Gaúcha.
Ele seguiu em sentido a Farroupilha e voltou, 10 minutos depois, apresentando um novo cartão de multipassagem. De acordo com a assessoria de imprensa da Convias, esse cartão é de uso exclusivo para veículos oficiais, discretos ou não, e que estejam em missão. O chefe do CRPO/Serra, coronel Nicomedes Barros, não foi localizado pela Rádio Gaúcha para comentar o episódio. O fato também será investigado pela Polícia Civil.
Fonte:http://zerohora.clicrbs.com.br
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NOTA DO EDITOR: Isto é surreal, se verdadeiro, e parece que é, estamos a beira de um ataque de nervos!!! Enquanto a nossa coirmã apresenta diariamente um conjunto de ações e operações de ampla repercussão positiva, por seu lado a briosa vem amontoando fatos de repercussão negativa. Lamentavelmente estamos num marasmo que nos permite imaginar um período de escassas realizações positivas, pois é evidente a falta de direcionamento estratégico e de iniciativas inovadoras que possibilitem resultados mais alvissareiros para a sofrível segurança nossa de cada dia!!!
NOTA DO EDITOR: Isto é surreal, se verdadeiro, e parece que é, estamos a beira de um ataque de nervos!!! Enquanto a nossa coirmã apresenta diariamente um conjunto de ações e operações de ampla repercussão positiva, por seu lado a briosa vem amontoando fatos de repercussão negativa. Lamentavelmente estamos num marasmo que nos permite imaginar um período de escassas realizações positivas, pois é evidente a falta de direcionamento estratégico e de iniciativas inovadoras que possibilitem resultados mais alvissareiros para a sofrível segurança nossa de cada dia!!!
domingo, 2 de dezembro de 2012
Investimentos na (IN)segurança Pública
Essa sequência de investimentos pífios na área de segurança pública nos auxilia a entender o porquê da criminalidade e violência estarem obrigando os cidadãos de bens a viverem cercados atrás de grades e sistemas eletrônicos de vigilância e a marginália cada vez mais dona das ruas de nossas cidades. Além disso a criminalidade já não é mais privilégio dos grandes centros urbanos, já migrou e assusta nas pequenas cidades do interior, onde já quase desapareceram os oásis de paz e tranquilidade outrora vistos em profusão nos confins deste RS de Deus!!!
Vamos observar com atenção o gráfico publicado pela ZH, os investimentos tem sido sonegados pelos governos de todas as matizes ideológicas, mas ultimamente vem se agravando e na sequencia do governo Ieda, que foi um dos que mais investiu nos últimos anos, o governo do PT tem se destacado pela ineficiência em políticas de segurança e também em investimentos na área.
A esperança é que no próximo anos a tendência seja revertida e possamos assistir um tratamento mais cioso na segurança de todos nós, mas pelo que deixa transparecer o governo está com os cofres vazios e nada de muito expressivo vai acontecer. O jeito é sobreviver, sair menos de casa e andar sempre com um olho no padre e outro na missa!!! Salve-se quem puder, e em caso de perigo: Chame a BRIGADA, pois esta pode demorar um pouco, mas vem!!!
Olhe o Gráfico e se apavore um pouco mais!!!
Vamos observar com atenção o gráfico publicado pela ZH, os investimentos tem sido sonegados pelos governos de todas as matizes ideológicas, mas ultimamente vem se agravando e na sequencia do governo Ieda, que foi um dos que mais investiu nos últimos anos, o governo do PT tem se destacado pela ineficiência em políticas de segurança e também em investimentos na área.
A esperança é que no próximo anos a tendência seja revertida e possamos assistir um tratamento mais cioso na segurança de todos nós, mas pelo que deixa transparecer o governo está com os cofres vazios e nada de muito expressivo vai acontecer. O jeito é sobreviver, sair menos de casa e andar sempre com um olho no padre e outro na missa!!! Salve-se quem puder, e em caso de perigo: Chame a BRIGADA, pois esta pode demorar um pouco, mas vem!!!
quinta-feira, 29 de novembro de 2012
SE OS OFICIAIS SUPERIORES SÃO CONTRA, É PORQUE É BOM PARA OS SERVIDORES DE NÍVEL MÉDIO!
A Associação dos Oficiais da Brigada Militar, por intermédio de seu Presidente, Ten Cel RR Riccardi, está enviando e-mail a todos os oficiais superiores da Brigada Militar convidando-os para comparecerem a audiência pública no dia 06 de dezembro para “sepultarem esta deplorável e retrógrada pretensão”, referindo-se a mudança no plano de carreira proposta pelas Entidades de Nível Médio da Brigada Militar, que está sendo discutida com a Categoria.
Abaixo a íntegra da mensagem:
“O Presidente da ASOFBM, TC José Carlos Riccardi Guimarães, convida os oficiais de Nível Superior da Brigada Militar para Audiência Pública, marcada para o dia 6 de dezembro de 2012, às 9h30, na sala Adão Preto, no térreo da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.
Na oportunidade, vão ser discutidas as alterações no Plano de Carreira dos Militares Estaduais, em especial a criação de quadro paralelo de oficiais (QOPM) cuja medida se efetivada, configurar-se-á em sérios prejuízos a categoria, a Brigada Militar e a sociedade gaúcha.
Contamos com a presença maciça dos Oficiais de Nível Superior, para que com força e união sepultemos esta deplorável e retrógrada pretensão”.
Na oportunidade, vão ser discutidas as alterações no Plano de Carreira dos Militares Estaduais, em especial a criação de quadro paralelo de oficiais (QOPM) cuja medida se efetivada, configurar-se-á em sérios prejuízos a categoria, a Brigada Militar e a sociedade gaúcha.
Contamos com a presença maciça dos Oficiais de Nível Superior, para que com força e união sepultemos esta deplorável e retrógrada pretensão”.
CONTRAPONTO DA ASSTBM
O Projeto que está em construção, com debates sendo procedidos nas regiões do Estado e cuja audiência pública se realizará no dia 06 de dezembro de 2012, diz respeito exclusivamente aos atuais servidores de nível médio da Brigada Militar. A manifestação do Presidente da ASOFBM, demonstra um caráter autoritário, preconceituoso e discriminatório, demonstrando efetivamente que precisamos estarmos juntos para conquistarmos o nível superior para todos os integrantes da Brigada Militar, para de uma vez por todas acabarmos com resquícios arbitrários como este enunciado pelo Ten Cel RR Riccardi. Dia 06 de dezembro, às 09h30min, todos na Assembleia Legislativa. Que o debate seja feito e que prevaleça a democracia.
Fonte:http://www.asstbm.com.br
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NOTA DO EDITOR: Mais um monstrengo sendo gestado nas ostes do PT e sua base de sustentação, senão vejamos:
- Deputado Altemir Tortelli - PT
- Deputado Jeferson Fernandes - PT
- Deputado Nelsinho Metalúrgico - PT
- Deputado Ronaldo Santini - PTB
O que me preocupa é a inanição do Comando, pois o que se avizinha é mais um plano de carreira esdrúxulo e eleitoreiro paro o nível médio, aos moldes do atual onde não existe mais soldados na reserva, todos vão para a reserva como tenentes sem terem descontado a previdência pública, é ou não é um descalabro???
Nada contra um plano de carreira justo, adequado a nossa realidade, o qual certamente não é este que está sendo oportunisticamente confeccionado fora da BM, com componentes eminente e preponderantemente políticos, absolutamente destoantes da realidade legal. Porque não trazem o projeto para a via legal e o discutem interna corporis ??? Aí a opinião é minha: simplesmente porque esse projeto contraria o interesse público e a ordem legal em vigor.
quarta-feira, 28 de novembro de 2012
E a nave va...
O último mês não tem sido nenhum pouco favorável com as questões que envolvem a Brigada Militar, senão vejamos:
- Criminalidade em franca ascensão, inclusive dando de rebenque nos índices de São Paulo, os quais mesmo sem serem apavorantes vem dando o que falar na grande mídia;
- Conflitos tem aflorado na mídia, no que tange a lei de promoção dos Oficiais onde se observa franco favorecimento àqueles ligados ao partido do governo;
- Excesso de cedências de Oficias nunca visto para órgãos estranhos à BM, gerando repercussão negativa junto a mídia local;
- Questionamentos expressivos acerca da repercussão financeira representada pelas diárias pagas aos componentes da Força Tarefa das casas prisionais, o que de fato é um grande descalabro, pois o provisório se tornou permanente e a lei que rege o pagamento de diárias está sendo flagrantemente desrespeitada;
- Os praças parece que estão querendo chegar a Major, e pasmem!!! Sem concurso para ingresso na carreira de nível superior, inclusive com o beneplácito de alguns conhecidos políticos que não entendem patavina das carreiras dos servidores militares, tudo sem uma ação visível e concreta do Comando com repúdio concreto a essa barbaridade!!!
Enquanto isso...
A nossa coirmã Policia Civil só produz notícias favoráveis;
- Operações bem planejadas, de grande repercussão, com prisões importantes e divulgação exemplar;
- Entrega de helicóptero recém adquirido, num inegável tratamento diferenciado e de reconhecimento por parte do governo;
Posso estar equivocado, mas a realidade me leva a crer que estamos passando por uma crise de criatividade, planejamento, iniciativa e quem sabe competência para gerenciar a rotina da recém aniversariante de 175 anos de história!!!
- Criminalidade em franca ascensão, inclusive dando de rebenque nos índices de São Paulo, os quais mesmo sem serem apavorantes vem dando o que falar na grande mídia;
- Conflitos tem aflorado na mídia, no que tange a lei de promoção dos Oficiais onde se observa franco favorecimento àqueles ligados ao partido do governo;
- Excesso de cedências de Oficias nunca visto para órgãos estranhos à BM, gerando repercussão negativa junto a mídia local;
- Questionamentos expressivos acerca da repercussão financeira representada pelas diárias pagas aos componentes da Força Tarefa das casas prisionais, o que de fato é um grande descalabro, pois o provisório se tornou permanente e a lei que rege o pagamento de diárias está sendo flagrantemente desrespeitada;
- Os praças parece que estão querendo chegar a Major, e pasmem!!! Sem concurso para ingresso na carreira de nível superior, inclusive com o beneplácito de alguns conhecidos políticos que não entendem patavina das carreiras dos servidores militares, tudo sem uma ação visível e concreta do Comando com repúdio concreto a essa barbaridade!!!
Enquanto isso...
A nossa coirmã Policia Civil só produz notícias favoráveis;
- Operações bem planejadas, de grande repercussão, com prisões importantes e divulgação exemplar;
- Entrega de helicóptero recém adquirido, num inegável tratamento diferenciado e de reconhecimento por parte do governo;
Posso estar equivocado, mas a realidade me leva a crer que estamos passando por uma crise de criatividade, planejamento, iniciativa e quem sabe competência para gerenciar a rotina da recém aniversariante de 175 anos de história!!!
terça-feira, 20 de novembro de 2012
BM promove oficiais em quantidade acima do permitido e os mantém longe da segurança
A manutenção desse pelotão paralelo seria uma forma de premiar oficiais alinhados politicamente a autoridades
A Brigada Militar tem um pelotão altamente qualificado e bem pago que não trabalha na linha de frente da segurança pública no Rio Grande do Sul.
O grupo de elite é formado por 60 oficiais que extrapolam o número de vagas previsto em lei e custam ao governo do Estado cerca de R$ 6 milhões por ano, levando-se em conta apenas seus salários básicos.
Na Brigada Militar, esses oficiais poderiam formar o comando de sete quartéis, coordenando o trabalho de 2 mil homens. O tamanho do quadro paralelo, verificado por ZH com dados de outubro, chama a atenção: são 13 coronéis, 35 tenentes-coronéis e 12 majores, todos trabalhando fora da corporação, como em secretarias de Estado, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça, e com os salários elevados por funções gratificadas (FGs).
Na Brigada Militar, esses oficiais poderiam formar o comando de sete quartéis, coordenando o trabalho de 2 mil homens. O tamanho do quadro paralelo, verificado por ZH com dados de outubro, chama a atenção: são 13 coronéis, 35 tenentes-coronéis e 12 majores, todos trabalhando fora da corporação, como em secretarias de Estado, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça, e com os salários elevados por funções gratificadas (FGs).
A manutenção desse pelotão paralelo seria uma forma de premiar oficiais alinhados politicamente a autoridades. Para efetivar as promoções desejadas mesmo que não existam vagas, a BM precisa manter os servidores beneficiados fora da corporação, cedidos a outros órgãos. A sistemática não é proibida. Apesar de o efetivo da Brigada ser definido em lei, o estatuto da instituição permite a promoção de militares emprestados a outros órgãos. Assim, "amigos do rei" seriam cedidos e, promovidos.
Entidade aponta desvio de função
A situação se repete governo após governo e cria duas distorções: além de o Estado pagar um servidor não previsto nos quadros da corporação, ele não atua na função policial e passa a receber mais do que os colegas que permanecem nos quartéis. Só de coronéis e de tenentes-coronéis, que, na Brigada, são responsáveis por planejar a segurança pública e representam os maiores salários, há 48 acima do número de vagas autorizadas por lei.
— As cedências de oficiais superiores a outros poderes, que fazem extrapolar o quadro efetivo da Brigada Militar, são previstas em lei. Na quantidade em que isso vem ocorrendo, entretanto, é de se refletir acerca da observância de princípios da administração pública, como os da razoabilidade e da economicidade — avalia Geraldo da Camino, procurador-geral do Ministério Público de Contas.
Da Camino recebeu da Associação dos Oficiais da BM (Asof) pedido de apuração sobre o total de PMs cedidos e o custo deste efetivo. Segundo a BM, há atualmente em torno de 490 PMs (incluindo os 60 oficiais excedentes) fora da corporação.
— Todo pessoal que está fora onera os cofres do Estado, enquanto falta na BM. Coronel é muito caro para estar fora. Isso é desvio absoluto de função. E as promoções de quem está fora da BM são um artifício para beneficiar os amigos do rei. Se disserem que isso sempre foi assim, está na hora de um governo que falava dos demais começar a agir — diz José Riccardi Guimarães, presidente da Asof.
Piratini e Brigada defendem promoções
O Palácio Piratini e o comando-geral da Brigada Militar avaliam como "normal" o fato de oficiais serem promovidos acima do número de vagas previsto em lei e não consideram que exista excesso de policiais militares prestando serviços a outros órgãos.
— Podemos nomear (promover) os que estão agregados, prestando serviço em outros órgãos, o que é permitido pela lei e pela Constituição. Não temos excesso de oficiais, temos é falta de efetivo e estamos complementando isso agora — garante o governador Tarso Genro.
O chefe do Executivo também afasta a suspeita de que esse sistema possa servir para beneficiar oficiais apadrinhados politicamente:
— Não sei se foi regra nos governos anteriores, no meu não é. No meu, fazemos promoções conscienciosas.
O comandante-geral da BM, coronel Sérgio Roberto de Abreu, ressalta que a promoção do oficial cedido é um direito dele. Sobre o custo do quadro paralelo aos cofres públicos, ele discorda que possa ser visto como dinheiro mal aplicado:
— Onde estão (os oficiais cedidos e promovidos acima das vagas), eles exercem funções que contribuem para a questão da segurança. Uma visão muito limitada entende que segurança é o brigadiano na esquina. É preciso ter o brigadiano na rua, fazendo a prevenção, atendendo o 190. Mas, para funcionar tudo isso, é preciso uma grande capacidade de relacionamento, porque a segurança envolve interligação de uma rede de instituições do governo, de órgãos.
Ele nega que as promoções acima das vagas prejudiquem o contribuinte:
— O contribuinte paga este oficial, mas poderia estar pagando outro técnico. É uma função técnica superior. O contribuinte pagaria outra pessoa para exercer aquela mesma função.
ENTREVISTA
Nelson Pafiadache da RochaEx-comandante da Brigada Militar
"Sempre há um político escudando os atos"
Oito anos depois de deixar o comando da BM, o coronel Nelson Pafiadache da Rocha, 58 anos, segue defendendo ideias que causaram polêmica durante sua gestão, entre janeiro de 2003 e junho de 2004. Pafiadache é crítico contundente do excesso de PMs cedidos e defende uma revisão do sistema que permite promoções acima do
limite de vagas. Abaixo, confira trechos da entrevista.
Zero Hora — Sempre existiu na BM essa situação de oficiais promovidos acima do limite previsto na legislação?
Nelson Pafiadache — São situações cíclicas, dependem de orientação governamental. A BM nunca teve um excedente deste tamanho. É um marco histórico que deixará dor de cabeça para o próximo governador, se ele quiser oxigenar essa relação que mesmo tendo aparência de ser legal, padece de respaldo no plano moral. É legal, mas não é moral.
ZH — São decisões de governo?
Pafiadache — O governador é culpado, ele sempre está informado dessas aberrações. É o governador que assina os atos. Sempre tem o governante, um político, escudando os atos. A Brigada não quer isso. Quer que os PMs estejam na tropa. O sonho de qualquer comandante é trazer todo esse pessoal cedido de volta para a Brigada.
ZH — Era o seu sonho?
Pafiadache — Por isso, fiquei só um ano e quatro meses no comando.
ZH — O embate pela volta dos cedidos ajudou a tirar o senhor do comando?
Pafiadache — Dentre as causas que ajudaram, está a minha insistência junto aos chefes de poderes para que alguns servidores retornassem à tropa, para produzir um revezamento salutar e cumprir o rito da carreira. Existia uma confraria dos que estavam fora. Eles queriam ser promovidos na frente dos outros. Fui burro porque enfrentei.
ZH — Os comandantes não têm força para trazer os cedidos de volta?
Pafiadache — Não. A pressão e as recompensas políticas aos colaboradores impedem que se reduza essa prática de cedências.
ZH — O atual número excedente de coronéis e de tenentes-coronéis é normal?
Pafiadache — Não. É muito alto o número, principalmente de coronéis. Tem um terço de coronéis fora da corporação. Temos que combater as cedências e também essas promoções feitas sem necessidade.
ZH — Que tipo de demanda uma secretaria, que não seja a de Segurança Pública, tem para justificar ter oficiais a sua disposição?
Pafiadache — Quer a verdade? É porque a pessoa (o PM) fez a campanha, na região, para o deputado que virou secretário, e aí ganha uma vaga na secretaria para ganhar mais (do que ganha na BM). Só que o comandante não tem força para dizer isso.
ZH — Que prejuízos isso traz à tropa?
Pafiadache — Tem gente fazendo carreira fora, sai da BM como tenente e já é tenente-coronel, sempre promovido fora da Brigada e ganhando três vezes mais do que os colegas que estão na tropa. Isso causa desânimo. Como motivar um PM para servir num quartel desgraçado, sem recursos? Essas situações também ferem o princípio da impessoalidade. Se tem vaga para um militar num órgão, por que é a mesma pessoa que fica lá por cinco, 10 anos? Isso caracteriza um ato administrativo impregnado de pessoalidade.
ZH — Há oficiais em secretarias, em bancadas de partidos.
Pafiadache — Isso sai caro e é desvio de finalidade. Só que soldado também faz falta na rua. Não tem de ter oficial nem soldado cedido. Os outros órgãos que aumentem seus servidores. Por que nós temos que ir para lá? Deputado não tem de ter brigadiano na volta. Os PMs fazem nesses locais o que um civil faria: mandam cartas, atendem demandas da região, dirigem para os deputados, fazem de tudo. Quantos soldados faltam na BM? Mas temos excesso de oficiais. Tem comandante sem comandado. É por isso que o governador tem de colocar a BM em forma.
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NOTA DO EDITOR:Isto já estava no prelo desde a aprovação das modificações da lei de promoções de oficiais, a qual teve seus critérios alterados de forma a beneficiar cada vez mais os amigos do partido do governo. Foram pontuais as modificações da lei, aumentaram a proporção de oficiais chamados para o quadro de acesso e diminuíram o interstício mínimo para a promoção, sendo que com isso estava já definido que os chamados seriam os amigos do rei, os quais em condições de normalidade não teriam condições legais para serem promovidos. É um escabroso caso de favorecimento e pessoalização de ato público de ofício, só não vê e admite quem não quer!!!
NOTA DO EDITOR:Isto já estava no prelo desde a aprovação das modificações da lei de promoções de oficiais, a qual teve seus critérios alterados de forma a beneficiar cada vez mais os amigos do partido do governo. Foram pontuais as modificações da lei, aumentaram a proporção de oficiais chamados para o quadro de acesso e diminuíram o interstício mínimo para a promoção, sendo que com isso estava já definido que os chamados seriam os amigos do rei, os quais em condições de normalidade não teriam condições legais para serem promovidos. É um escabroso caso de favorecimento e pessoalização de ato público de ofício, só não vê e admite quem não quer!!!
quarta-feira, 14 de novembro de 2012
Liminar suspende aumento da alíquota da previdência dos servidores do Estado
Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS, durante sessão de julgamento realizada nesta segunda-feira (12/11), concederam o pedido de liminar feito pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública para suspender a elevação contribuição previdenciária dos servidores do Estado, de 11% para 13,25%. Na votação, foram 14 votos a favor da concessão da liminar e 11 contrários.
O relator do processo foi o Desembargador Marco Aurélio Heinz, que votou pelo indeferimento da liminar. No entanto, o Desembargador Cláudio Baldino Maciel lançou voto divergente concedendo a suspensão do desconto. Para o magistrado, a lei que aumentou a alíquota de contribuição de 11% para 13,25% foi editada sem base em estudo atuarial, circunstância que viola os princípios da vinculação específica, da correlação e da manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário.
Os demais Desembargadores que acompanharam o voto divergente afirmaram que em sede de liminar, os dados apresentados pelo Estado, até o momento, deixam dúvidas com relação aos estudos apresentados que embasaram o aumento da alíquota. Dessa forma, é necessário um estudo mais aprofundado do processo, com mais informações, no julgamento do mérito.
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra artigos das Leis Complementares nºs 13.757/2011, 13.758/2011, 14.015/2012 e 14.016/2012, que elevaram a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores do RS de 11% para 13,25%.
Ainda não há data para o julgamento do mérito da ação.
Fonte:http:www1.tjrs.jus.br
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NOTA DO EDITOR:Desde o início tenho dito que essa lei aprovada pela ALRS era simplesmente arrecadatória, pois não tem nenhum viés que identifique alguma forma de busca de solução para a grave crise da previdência pública do RS. Não vejo nenhuma coragem por parte desse governo, e também de outros, para resolver a questão em seu âmago. A previdência somente terá um projeto se for gestado conjuntamente com a sociedade, os servidores, o governo e o legislativo, pois soluções de curto prazo não vão resolver a imbróglio. Mas toda solução esbarra na incompetência dos governos em assumir a liderança do processo, pois uma solução passa por reavaliação de tempo de serviço, análise e readequações nas carreiras dos servidores públicos, reavaliação de renúncias fiscais, etc... Mas e cadê coragem e competência para enfrentar o monstro???
Perigo à vista
Acompanhando atentamente as últimas notícias acerca dos atentados criminosos que se assemelham a guerrilha urbana, terrorismo puro e simples, me surpreendo com algumas ilações:
- Com certeza esta situação poderia ter sido evitada, se as políticas de segurança pública fosse uma realidade e os governos, aí colaciono todos: os de níveis municipal, estadual e federal, os quais se omitem vergonhosamente de assumir suas responsabilidades, pois só com investimentos nas estruturas sociais para bem conduzir as questões e variáveis que permeiam essa intrincada questão, certamente assim a segurança nossa de cada dia não estaria à beira da falência;
- A crescente onda de violência e criminalidade tem sido sinalizada a bastante tempo, basta ver e acompanhar: as polícias tem seus efetivos e equipamentos à míngua, os presídios à bancarrota, o sistema normativo legal remonta à década de 40, as nossas fronteiras às moscas, crimes de grande monta tem migrado para os pequenos municípios, a sociedade tem sido agredida com mais violência e por motivos cada vez mais fúteis, criminosos violentos presos e soltos antes dos policiais acabarem os registros legais ...
- O país assiste ao longo dos últimos anos uma onda degradante de corrupção envolvendo altos escalões da administração pública ensejando no já caricato jeitinho brasileiro de ser o sentimento de que o crime compensa...
- A complacência nacional com os criminosos só alimenta o sentimento de impunidade e uma política de tolerância zero se apresenta como única solução a render frutos a curto prazo...
- A grande mídia valoriza além da conta atuações policiais com o uso de força como se fosse violência gratuita, induzindo e conduzindo a opinião do público em desfavor das forças da lei, desta forma endeusando criminosos e colocando-os como coitados menos bafejados pela sorte e excluídos sociais...
- Estamos carentes de lideranças fortes, capazes de mudar os rumos de nossas políticas, assumindo responsabilidades e trabalhando com planejamento à longo prazo, fugindo da mesmice de políticas oportunistas eivadas de ranços ideológicos que só atrasam o desenvolvimento nacional...
- Alguns países da velha Europa em crise financeira, à beira do um caos social, por seu lado a América Latina, o Brasil em particular, em crise de de caráter, de cultura, de educação, de vergonha na cara e outras de mesmo jaez!!!
- Com certeza esta situação poderia ter sido evitada, se as políticas de segurança pública fosse uma realidade e os governos, aí colaciono todos: os de níveis municipal, estadual e federal, os quais se omitem vergonhosamente de assumir suas responsabilidades, pois só com investimentos nas estruturas sociais para bem conduzir as questões e variáveis que permeiam essa intrincada questão, certamente assim a segurança nossa de cada dia não estaria à beira da falência;
- A crescente onda de violência e criminalidade tem sido sinalizada a bastante tempo, basta ver e acompanhar: as polícias tem seus efetivos e equipamentos à míngua, os presídios à bancarrota, o sistema normativo legal remonta à década de 40, as nossas fronteiras às moscas, crimes de grande monta tem migrado para os pequenos municípios, a sociedade tem sido agredida com mais violência e por motivos cada vez mais fúteis, criminosos violentos presos e soltos antes dos policiais acabarem os registros legais ...
- O país assiste ao longo dos últimos anos uma onda degradante de corrupção envolvendo altos escalões da administração pública ensejando no já caricato jeitinho brasileiro de ser o sentimento de que o crime compensa...
- A complacência nacional com os criminosos só alimenta o sentimento de impunidade e uma política de tolerância zero se apresenta como única solução a render frutos a curto prazo...
- A grande mídia valoriza além da conta atuações policiais com o uso de força como se fosse violência gratuita, induzindo e conduzindo a opinião do público em desfavor das forças da lei, desta forma endeusando criminosos e colocando-os como coitados menos bafejados pela sorte e excluídos sociais...
- Estamos carentes de lideranças fortes, capazes de mudar os rumos de nossas políticas, assumindo responsabilidades e trabalhando com planejamento à longo prazo, fugindo da mesmice de políticas oportunistas eivadas de ranços ideológicos que só atrasam o desenvolvimento nacional...
- Alguns países da velha Europa em crise financeira, à beira do um caos social, por seu lado a América Latina, o Brasil em particular, em crise de de caráter, de cultura, de educação, de vergonha na cara e outras de mesmo jaez!!!
sábado, 10 de novembro de 2012
Assassinato de policial militar custa R$ 600 na maior cidade do país
Humberto Trezzi | São Paulo
Policiais paulistas estão sendo assassinados por quantias ínfimas. Meros R$ 600 ou R$ 850, devidos por alguma quadrilha ao Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior facção criminal dos presídios brasileiros. Isso não é teoria, mas realidade, comprovada em investigações.
A possibilidade de que dívidas na compra de drogas ou armas sejam anistiadas pela facção, mediante o assassinato de policiais, foi flagrada por promotores de Justiça do Grupo Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Em telefonemas desde uma penitenciária do oeste daquele Estado, grampeado pelo Ministério Público, bandidos lembram a quadrilheiros a necessidade de pagar a mensalidade do Partido do Crime (como é chamado o PCC). Uma das formas, para os que estão na rua, é matar policiais.
É por isso que drogados em dívida podem estar por trás da onda de assassinatos que já ceifou a vida de 90 PMs, três agentes penitenciários e dois policiais civis este ano. Grande parte das mortes é encomenda do PCC, apontam investigações.
Um dos que ordenaram a morte de seis policiais militares é Roberto Soriano, o Betinho Tiriça, que passou a outros presidiários bilhetes encomendando o assassinato de integrantes das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), a tropa de elite da PM paulista.
Tiriça, que está trancafiado em cela isolada em Presidente Bernardes, em presídio a mais de 600 quilômetros da capital paulista, quer vingança por duas matanças cometidas por policiais da Rota este ano. A primeira, em agosto, quando seis assaltantes foram metralhados ao tentarem explodir caixas-eletrônicos em um supermercado. A outra, em setembro, quando a tropa de elite matou nove criminosos que se preparavam para "julgar" um suspeito de estupro, em Várzea Paulista (Grande São Paulo).
A grande prova material contra os atentados praticados pelo PCC veio em 30 de outubro, quando a PM localizou o que chamou de "central de espionagem" do Partido do Crime em Paraisópolis, uma das maiores favelas paulistanas. Foi localizada uma mala com anotações feitas pelo bando de Francisco Antônio Cesário da Silva, o Piauí, um dos líderes do PCC. Ela estava recheada com cadernos nos quais havia nomes, endereços e hábitos de policiais civis e militares.
Ficou comprovado, pelos manuscritos, que os policiais eram seguidos por criminosos, que sabiam o percurso dos agentes e até seus hábitos, como jogo de futebol e sinuca. A motivação para os assassinatos é diversificada. Alguns policiais seriam eliminados por atrapalhar, no serviço, ações do PCC. Outros, por estarem envolvidos na morte de integrantes da facção. E, conforme investigações, alguns por cobrarem suborno em área controlada pelo Partido do Crime. Um quarto grupo é composto de policiais de rua, que seriam eliminados por serem alvos fáceis e como retaliação, aleatória, contra outros agentes que prejudicaram o PCC.
A apreensão da lista só aconteceu porque a comunidade foi tomada pelos policiais militares, num cerco denominado Operação Saturação. Ela ocorre em quatro regiões da periferia da Capital e Grande São Paulo.
Numa tentativa de neutralizar as ameaças, o governo estadual e o governo federal combinaram o isolamento de Piauí. Ele foi transferido de Avaré (SP) para a Penitenciária Federal de Porto Velho (Rondônia).
ENTREVISTA: Sargento jurado de morte pelo PCC
Sargento com 36 anos de serviço, Schmidt (foto, no detalhe) é um dos 40 policiais militares jurados de morte pelo PCC. Sua rotina estava descrita em minúcias nos manuscritos apreendidos num QG da facção, na favela de Paraisópolis. Acompanhe entrevista exclusiva a ZH:
Zero Hora — Como o senhor recebeu a notícia de que está marcado para morrer?
Sargento Schmidt – Cara... nunca fui de ter medo. Convivi no meu bairro com os "malas" (assaltantes), eles na deles, eu na minha. Agora, os noias (viciados) que devem para o Partido (PCC) devem ter entregue minha rotina. Alguma dívida, que tem de ser paga com sangue. Meu sangue, veja só. Logo eu, que ando na linha. Tem muito policial sem-vergonha, mas eu não sou. Nunca me corrompi. Vou pagar? É injusto.
ZH — O que mudou na sua rotina?
Schmidt – Tudo. Ando com escolta permanente, não uso farda — eu era do policiamento de rua —, a arma disfarçada nas costas. Minha mulher, filha e neta se mudaram para fora da cidade. A gente vivia numa casa avaliada em R$ 250 mil. Quero vender, mas agora se espalhou que estou precisando e aí não oferecem nem R$ 100 mil. Tá difícil, cara (o sargento começa a chorar, esconde o rosto com as mãos).
ZH — O seu irmão, que está aqui, também é PM. O que vocês farão?
Schmidt – Ele era PM, agora tá no comércio. Eu dependo de ajuda do comando.
Irmão de Schmidt – Ele, não sei, porque o comando vai ajudar. Eu vou sair fora da cidade. Esperar que me achem?
Fonte:http://zerohora.clicrbs.com.br
segunda-feira, 29 de outubro de 2012
Suspenso julgamento sobre contribuição previdenciária dos servidores do Estado
Na sessão do Órgão Especial desta segunda-feira (29/10), durante o julgamento da constitucionalidade de leis que aumentaram a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores do Estado, o Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa pediu vista do processo. Ainda não há data para a retomada do julgamento do processo.
O relator do processo, Desembargador Marco Aurélio Heinz, votou pela negativa da liminar, considerando constitucional a legislação,
Conforme o relator, que foi acompanhado por um dos Desembargadores presentes na sessão, não há nos autos do processo qualquer demonstração da insuportabilidade, ou excessividade da alíquota do tributo, de caráter vinculado, destinado ao custeio e ao financiamento do regime de previdência dos servidores públicos.
O aumento do tributo encontra causa suficiente no desequilíbrio entre o custo e o benefício, tendo o Estado do Rio Grande do Sul despendido numerário proveniente de outros tributos para honrar o pagamento da pensão integral e outros proveitos, afirmou o relator.
Divergência
No entanto, o Desembargador Claúdio Baldino Maciel proferiu voto divergente, concedendo a liminar. O magistrado considerou que os descontos são ilegais por falta de um estudo mais aprofundado sobre o cálculo atuarial. Até o momento, 10 magistrados acompanharam a tese do voto divergente.
Ainda faltam o voto de 12 Desembargadores do Órgão Especial que optaram por aguardar a vista do Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa. No total, votam os 25 Desembargadores que compõem o Órgão Especial do TJRS.
Caso
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social Pública e Privada contra a Assembleia Legislativa e o Estado do RS.
Na ação, a entidade questiona a legalidade de artigos de quatro leis aprovadas pelo Parlamento gaúcho que elevaram a alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 13,25%, para todos os servidores civis, militares, ativos e inativos, e também pensionistas do Sistema de Previdência do RS.
Segundo a entidade, o valor da contribuição é superior ao valor do benefício, apontando como vício constitucional o desequilíbrio entre o valor da prestação a ser suportada pelos contribuintes e o valor do benefício a ser alcançado pelo Instituto de Previdência do RS.
Fonte:http://www1.tjrs.jus.br
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NOTA DO EDITOR: Este pedido de vista é uma forma de tentar convencer os demais Desembargadores a mudar seu voto, bem como retardar uma derrota que se mostrava acachapante para o governo. Entendo que a tendência é a concessão da liminar pelos motivos alegados pela União Gaúcha, pois além de não ter nenhum cálculo atuarial o projeto é confiscatório e não encaminha nenhuma solução definitiva para a grave questão previdenciário do RS. è apenas mais uma forma do governo arrecadar mais, fazer caixa e empurrar com a barriga uma solução de longo prazo para a previdência dos servidores públicos. Sem uma negociação séria e responsável, que envolva a adequação das carreiras, do tempo de serviço, das renúncias fiscais, eu, particularmente não creio em solução para a crise da previdência.
domingo, 28 de outubro de 2012
Aumento no desconto previdenciário: apreciação da liminar na ADI 14.016/2012 será no dia 29/10
O Desembargador Marco Aurélio Heinz, relator da ADI, aguarda informações solicitadas ao governo do Estado, Assembleia Legislativa e Procuradoria Geral do Estado, para decidir sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), no início do mês. A ação é contra o aumento previdenciário de 11% para 13,25% para os servidores estaduais.
A folha de pagamento dos servidores deste mês de outubro virá com desconto dos 13,25%, uma vez que ela é fechada pela Secretaria da Fazenda no dia 18, mas cabe a devolução retroativa, a exemplo do que ocorreu no ano passado após a declaração de inconstitucionalidade das leis do PacoTarso que aumentaram a alíquota previdenciária de parcela dos servidores públicos. Desde o envio dos PLC nº 82 e 83/2012 para o Legislativo Estadual, que resultaram nas Leis Complementares nº 14.015 e 14.016/2012, respectivamente, a União Gaúcha alertou sobre o efeito confiscatório da alteração e sobre a progressividade indireta das alíquotas.
Saiba mais
- As Leis Complementares nº 14.015 e 14.016/2012, que determinaram a alteração da alíquota de 11% para 13,25%, terá seu efeito a partir da folha de pagamento deste mês.
- A ADI impetrada pela UG tem o número 70051297778. O principal argumento da ação é o desrespeito aos Artigos 40 e 201 da Constituição Federal de 1988, que exigem a existência de cálculo atuarial para o aumento de alíquota previdenciária.
- A expectativa da UG é de que seja concedido o pedido de suspensão liminar da cobrança, evitando a elevação do desconto. É provável que o pedido seja apreciado pelo Órgão Especial do TJ em sessão no dia 29 de outubro.
- Em julgamento realizado em maio deste ano, o Órgão Especial do TJ considerou inconstitucionais os Artigos 11 e 12 das Leis Complementares Estaduais números 13.757 e 13.758, que aumentaram a contribuição previdenciária de 11% para 14%.
Fonte: http://www.asofbm.com.br
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NOTA DO EDITOR: Esse reajuste aplicado na alíquota previdenciária do servidores públicos não teve o objetivo de trazer uma solução para a grave situação previdenciária, mas sim um forma do governo fazer caixa para enfrentar os enormes gastos públicos do atual governo. Enquanto não encarar com seriedade a situação e buscar resolver as distorções dos planos de carreira e as renúncias fiscais não creio que a solução esteja próxima. É singela, para não dizer inócua e simplória essa solução de aumentar alíquota de forma confiscatória. Esperemos que o Poder Judiciário corrija o abuso mais uma vez!!!
A folha de pagamento dos servidores deste mês de outubro virá com desconto dos 13,25%, uma vez que ela é fechada pela Secretaria da Fazenda no dia 18, mas cabe a devolução retroativa, a exemplo do que ocorreu no ano passado após a declaração de inconstitucionalidade das leis do PacoTarso que aumentaram a alíquota previdenciária de parcela dos servidores públicos. Desde o envio dos PLC nº 82 e 83/2012 para o Legislativo Estadual, que resultaram nas Leis Complementares nº 14.015 e 14.016/2012, respectivamente, a União Gaúcha alertou sobre o efeito confiscatório da alteração e sobre a progressividade indireta das alíquotas.
Saiba mais
- As Leis Complementares nº 14.015 e 14.016/2012, que determinaram a alteração da alíquota de 11% para 13,25%, terá seu efeito a partir da folha de pagamento deste mês.
- A ADI impetrada pela UG tem o número 70051297778. O principal argumento da ação é o desrespeito aos Artigos 40 e 201 da Constituição Federal de 1988, que exigem a existência de cálculo atuarial para o aumento de alíquota previdenciária.
- A expectativa da UG é de que seja concedido o pedido de suspensão liminar da cobrança, evitando a elevação do desconto. É provável que o pedido seja apreciado pelo Órgão Especial do TJ em sessão no dia 29 de outubro.
- Em julgamento realizado em maio deste ano, o Órgão Especial do TJ considerou inconstitucionais os Artigos 11 e 12 das Leis Complementares Estaduais números 13.757 e 13.758, que aumentaram a contribuição previdenciária de 11% para 14%.
Fonte: http://www.asofbm.com.br
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NOTA DO EDITOR: Esse reajuste aplicado na alíquota previdenciária do servidores públicos não teve o objetivo de trazer uma solução para a grave situação previdenciária, mas sim um forma do governo fazer caixa para enfrentar os enormes gastos públicos do atual governo. Enquanto não encarar com seriedade a situação e buscar resolver as distorções dos planos de carreira e as renúncias fiscais não creio que a solução esteja próxima. É singela, para não dizer inócua e simplória essa solução de aumentar alíquota de forma confiscatória. Esperemos que o Poder Judiciário corrija o abuso mais uma vez!!!
sexta-feira, 19 de outubro de 2012
Valdeci recebe medalha da saúde da Brigada Militar
O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) foi um dos agraciados com a Medalha do Mérito do Serviço de Saúde da Brigada Militar. A distinção foi entregue, nesta quinta-feira (18), durante a formatura alusiva aos 66º Aniversário do Hospital da Brigada Militar (HBM) de Santa Maria “Hospital Cel. Izidro”. A medalha é destinada a pessoas que se destacaram no exercício das suas funções e que contribuíram para o aperfeiçoamento do serviço de saúde da Brigada Militar e para o desenvolvimento da própria instituição.
Valdeci recebeu a medalha do diretor geral do HBM, Tenente Coronel Ariberto Sendtko Filho. “É um reconhecimento importante e um estímulo para continuarmos lutando em prol da Brigada, em prol da saúde e a favor de mais segurança pública para os gaúchos”, disse Valdeci. Ao todo, 16 pessoas receberam a medalha neste ano, entre autoridades, militares e servidores civis.
Relação dos agraciados com a Medalha do Mérito do Serviço de Saúde: secretário de Estado da Justiça e dos Direitos Humanso Fabiano Pereira; deputado estadual Valdeci de Oliveira; deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB); Ten. Cel. Vanius Meinzer Gaudenzi; Major Ricardo Luiz Rigoni; Major Marcelo Marafon Maino; Major Celso Ricardo Folberg; Major Antonio Abelin Filho; Major Eduardo Castilhos Rodrigues Correa; Major Paulo Roberto Gai; Capitã Nina Rosa Budel; 1º Tenente Leandra Lock Aires Kurtz; 2º Sargento Sergio André Oliveira da Silva; 3º Sargento Marcos Altemir Machado da Silva; servidor civil Sr. Amlir Brum Farias; servirdor civil Dr. João Alberto Laranjeira.
Fonte:http://www2.al.rs.gov.br
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NOTA DO EDITOR: Conheço muito bem os critérios, os legais, para concessão de medalhas. Lamentável que ao longo dos anos se tenham prostituído tais critérios, invariavelmente em nome de interesses políticos ou politiqueiros. Isto só vem em desabono, tanto para os que as concedem, como para os agraciados, os quais muitas vezes nem sabem porque estão recebendo as comendas. No caso em comento acima, uma indagação: qual a ação que o ilustre deputado executou em prol da área da saúde da BM que o faça merecedor da distinção? Nesses casos seria bem interessante e transparente que fossem relacionados os atos que concretizaram a referida concessão. Um ato que é realmente merecedor de um reconhecimento é o da retomada e conclusão da obra do ambulatório que está beirando aos 40 anos de enrolação, quem sabe algum político se habilita??? Os brigadianos agradecem!!!
quarta-feira, 10 de outubro de 2012
Ex-policiais da Rota eleitos em SP somam 77 mortes
Coronel Telhada, o quinto vereador mais votado de São Paulo, foi eleito com o lema 'bandido bom é bandido morto'
SÃO PAULO - A bancada de vereadores eleita com a bandeira da segurança pública tem dois ex-comandantes da Rota que somam 77 mortes, um coronel que defende a PM na gestão da Prefeitura e duas vítimas da violência urbana. Paulo Adriano Telhada (PSDB), Álvaro Camilo (PSD), Conte Lopes (PTB), Ari Friedebach (PPS) e Masataka Ota (PSB) estreiam na Câmara Municipal com a tarefa de tratar de um tema que, na teoria, só pode ser decidido por Estado ou União.
Quinto vereador mais votado de São Paulo, coronel Telhada foi eleito com o lema "bandido bom é bandido morto". Ele afirma que vai tentar criar a operação-delegada (bico oficial da PM pago pela Prefeitura) para a Guarda Civil Metropolitana (GCM). Ao longo de 30 anos de corporação, matou 36 suspeitos em supostos confrontos com marginais. Ele garante que todos os mortos "eram bandidos".
O ex-deputado Conte Lopes, tenente do jovem Telhada em início de carreira na Rota, também vai para o Legislativo com a missão de "fortalecer a GCM". Ele credita sua eleição à sensação de insegurança da sociedade paulistana. E promete agir nessa área. "A população clama por segurança. Vou colocar guardas nas portas das escolas para combater o tráfico de drogas", diz.
Com 41 mortes nas costas entre as décadas de 1970 e 1980, quando esteve à frente da Rota, Lopes afirma ter agido "legalmente" em todas as ações. "O problema é que você, na função de comando, vai à frente (para ajudar os demais)", conta o ex-capitão, que afirmou não ter sido oficial "do tipo que só fica passeando de viatura o dia inteiro".
Ex-comandante da PM durante o governo de José Serra entre 2006 e 2010, o coronel Álvaro Camilo tem o mesmo discurso em defesa da GCM. Diz também que vai defender mais contratações de policiais militares para a operação delegada da Prefeitura e a manutenção de coronéis da reserva no comando das subprefeituras.
Auxílio. Além dos três ex-PMs, outros dois debutantes na Câmara prometem ações de combate à violência e de apoio às vítimas. Pai do garoto Ives Ota, assassinado em agosto de 1997, o comerciante Masataka Ota é coordenador do Movimento Paz e Justiça Ives Ota, que presta auxílio psicológico às vítimas de violência. Ota quer ampliar a rede de auxílio para pessoas que ficaram abaladas após episódios de violência na Secretaria Municipal de Saúde.
Presidente do projeto "Viva em Segurança", Friedebach teve a filha Liana e seu namorado assassinados em 2003. Um dos acusados pelo crime era um menor de idade, conhecido como Champinha. Desde então o hoje vereador tem se dedicado a defender o aumento de pena para menores infratores envolvidos em crimes hediondos. No Legislativo, pretende desenvolver "ações locais possam auxiliar no combate a violência", mas ainda não tem nenhuma proposta específica na área.
O coordenador do Observatório de Segurança Pública da Unesp, Luís Antonio Francisco de Souza, atribui a eleição de policiais como uma "policialização da política" que se fortalece não só na cidade de São Paulo. "As pessoas tendem a colocar a segurança pública como um dos problemas centrais das suas vidas. E associam a ideia da segurança, não no sentido democrático, a determinadas personalidades que acabam tendo bons desempenhos nos processos eleitorais", diz.
A eleição de personalidades como Telhada e Conte Lopes, com grande número de mortes no currículo, também mostra para ele uma tendência preocupante. "Você vê a população estimulando um tipo de postura diante da segurança pública que não é a mais acertada para o estado de direito", analisa.
Para ele, esse tipo de escolha também mostra uma tendência de municipalização da Segurança Pública, hoje gerida principalmente pelos governos estaduais. "No âmbito municipal, tem vereadores, administradores, assessores de prefeitos policiais, o que revela uma maior pressão para obter recursos e ações policiais municipais", afirma.
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NOTA DO EDITOR: Aqui no nosso estado ainda não temos essa tendencia de forma acentuada apesar de que certamente muitos policiais foram eleitos, a exemplo do Delegado Claiton, aqui em POA e o Coronel Vargas em Santa Maria. Pelo que sei não se elegeram unicamente em nome da segurança pública e sim pelo amplo reconhecimento pessoal de seu trabalho em prol das comunidades em que vivem e exercem suas atividades.
O caso de São Paulo é peculiar, pois lá a situação da segurança pública é caótica e vem piorando de forma assustadora, a despeito das inúmeras tentativas equivocadas de vários governos, os quais se equivocam redondamente no trato das questões da segurança como um todo, e diga-se de passagem não é privilégio daquele estado.
Discordo da posição dos pseudo intelectuais, quando se dizem contrários ou contrariados com a eleição dos ex-policiais lastreados em argumentos meramente discriminatórios e especulativos sem nenhum embasamento. Tais profissionais são pessoas de bem, que em um momento de suas vidas exerceram com competência uma atividade de relevância junto à sociedade. Argumentar contra simplesmente por ser contrário aos procedimentos dos policiais quando no serviço ativo, ou simplesmente por terem sido policiais chega beirar à imbecilidade, pois a condição de terem exercidos relevantes funções junto à suas instituições e a ligação com as questões da segurança pública só os qualificou para bem exercerem agora as novas funções delegadas pela população.
Ao que parece a população está cansada de amadorismo e decidiu, na minha opinião acertadamente, por delegar a profissionais as responsabilidades para o trato com a questões da segurança nossa de cada dia.
Antes de encerrar umas questões para meditar: Esses mortos em confronto eram todos inocentes??? Os policiais foram condenados por alguma das mortes??? Estão com a ficha suja???
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