Crimes com arma de fogo crescem mais de 400% no país em 35 anos

Em 1980, o país registrou quase 9 mil assassinatos; Em 2014 foram quase 45 mil

Os crimes com arma de fogo aumentaram mais de 400% no Brasil nos últimos 35 anos. É o que mostram dados preliminares do Mapa da Violência feito pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais e divulgado no telejornal Hora 1, da Rede Globo. 

Em 1980, o país registrou quase 9 mil assassinatos por armas de fogo. Em 2014 foram quase 45 mil. As maiores vítimas são homens, jovens e negros. 

De acordo com o Mapa da Violência, 60% são jovens entre 15 e 29 anos; 94% são homens. Os homicídios de brancos diminuíram quase 20% entre 2004 a 2014, mas os assassinatos entre a população negra aumentaram quase 50%.

A pesquisa mostra ainda que as mortes por arma de fogo diminuíram a partir de 2004, com a criação da Campanha e do Estatuto do Desarmamento.

Fonte:http://www.clicrbs.com.br/rs/

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NOTA DO EDITOR: Não entendo como uma empresa jornalistica com a importancia da RBS, a qual deveria primar pela seriedade e fidedignidade das informações que são veiculadas ao grande público, pode simplesmente atirar ao vento uma informação como esta, que mais desinforma que outra coisa.

Senão vejamos: é claro na chamada da notícia de que os crimes com arma de fogo aumentaram 400% em 35 anos,  em uma conta simples podemos inferir que o aumento linear anual dos crimes foi de 11,4%, uma taxa absurda que deve ser estudada exaustivamente pelas autoridades com objetivo de reduzir esse indice radicalmente. Ao que parece o estado brasileiro está impotente frente o aumento da criminalidade e violência, pois em contrário senso do que é noticiado na mesma matéria, de que o Estatuto do Desarmamento colaborou com a diminuição da criminalidade, não é o que os números mostram. Na realidade esse famigerado Estatuto só desarmou o cidadão de bem, os marginais estão cada vez mais armados, mais violentos e matando cada dia mais. Em suma falta cadeia, falta um ordenamento jurídico mais efetivo E ALINHADAO COM REALIDADE DAS RUAS, falta pessoal e equipamentos nas polícias, falta vergonha na cara dos políticos, só não falta corrupção e incompetencia na gestão pública.

Representação contra Lei da Previdência Complementar do RS é entregue ao Procurador-Geral da República

Presidente do TJRS entrega representação contra lei estadual que criou a previdencia complementar.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino Flores de Camargo, esteve reunido nesta manhã (17/12) em Brasília em audiência com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Na oportunidade, foi entregue representação arguindo a inconstitucionalidade da Lei de Previdência Complementar nº 14.750, em vigor desde outubro de 2015 no Rio Grande do Sul. A representação é assinada pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado.

Estiveram presentes o Defensor Público-Geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria; o Desembargador Aymoré Roque Pottes de Melo, Presidente da Comissão de Assuntos Previdenciários do TJRS; e a representante do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do RS, Ana Cristina Petrucci. Também participou o Procurador Regional da República Wellington Cabral Saraiva, Coordenador da Assessoria Jurídica Constitucional da PGR.

Violação constitucional

Entre as razões expostas para contestar a constitucionalidade da lei está a violação da preservação da independência dos Poderes e da autonomia das instituições, assegurados constitucionalmente.

A representação argui que o Projeto de Lei Complementar, aprovado em regime de urgência, infringiu competência constitucional do Chefe do Poder Judiciário do Estado e tolheu a participação das demais instituições autônomas abrangidas, impedindo a discussão sobre a implementação de Fundação própria do Poder Judiciário, integrada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelo Tribunal de Contas do Estado. Comunicado expresso neste sentido foi enviado ao Presidente da Assembleia Legislativa e ao Secretário-Chefe da Casa Civil, ainda quando tramitava no parlamento o Projeto de Lei Complementar.

"O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul não pode se omitir diante da grave violação de sua independência como Poder de Estado", afirma o Presidente do TJRS.

Ajuizamento de ação e pedido liminar

Na representação, postula-se que a Procuradoria-Geral da República ajuize Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de concessão de liminar para a imediata suspensão da legislação.

O Procurador-Geral Rodrigo Janot mostrou-se receptivo ao pleito, afirmando que apesar de estar atuando em diversos processos e investigações em nível federal, priorizará o exame da representação, a fim de que a ADI seja ajuizada ainda neste mês de dezembro, durante o recesso judiciário.

Fonte: imprensa@tj.rs.gov.br 

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NOTA DO EDITOR: Para quem pensou que a situação estava sacramentada parece que recém está começando este embate, o qual promete ainda muitas emoções.

A mudança é radical e merece uma avaliação que vá além dos limites da vontade do poder executivo estadual de economizar por conta de cortes no salário de seus servidores, principalmente nas carreiras consideradas de estado, que é o caso do Judiciário, MP, Defensoria e área de Segurança Pública.

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