Deputada protocola projeto para garantir irredutibilidade de salários

Por inciativa da Dep Maria Helena Sartori, líder da bancada, em conjunto com os demais deputados do PMDB, foi protocolado,  dia 19 de fevereiro,  projeto de lei complementar com o objetivo de assegurar a irredutibilidade de remuneração dos servidores públicos civis ou militares, lotados nos órgãos de segurança pública e serviços penitenciários, que sofrerem acidente de serviço em ação ou operação de segurança pública, como decorrência de ato meritório ou humanitário,  enquanto permanecerem em tratamento de saúde.
Segundo a deputada, por questão de justiça, os servidores que arriscam suas próprias vidas para proteger o povo gaúcho não podem sofrer prejuízo salarial enquanto se submetem a tratamento de saúde decorrente de ferimentos em combate.
Fonte:www.alrs.gov.br
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NOTA DO EDITOR: Um projeto interessante, oportuno e sobretudo justo, mas que deve ser bem estruturado, não deve deixar dúvidas quanto ao tipo de acidente que será considerado como "em serviço". Digo isso porque na legislação atual existe uma certa dificuldade e amplitude conceitual que muitas vezes permite interpretações subjetivas, o que é muito ruim para o gestor.
Em seguida, ao ter acesso ao projeto poderei analisar mais a miúde.

Governo vai oferecer bolsa de estudo para filhos de policiais mortos em serviço

Ministério da Justiça está fazendo um levantamento para identificar o perfil do público a ser beneficiado

Os ministérios da Educação e da Justiça estão preparando proposta para apoiar a formação universitária de filhos de policiais mortos em serviço. A ideia inicial é conceder uma bolsa de estudo por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni). A informação é do ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

“É uma perda que não é compensável, que é enterrar o pai por estar fardado em serviço e é assassinado de forma covarde pelo crime organizado. É muito pouco em termos financeiro, mas é o mínimo que o Estado deve fazer para as famílias desses policiais”, disse nesta quinta-feira. Mercadante durante cerimônia no Ministério da Educação. O ministro informou que será preciso ajustes na legislação para garantir esse direito aos filhos de policiais mortos em serviço. 

O Ministério da Justiça está fazendo um levantamento para identificar o perfil do público a ser beneficiado. "A partir desse cadastro, vamos estabelecer o direito de acesso a programas específicos, como o ProUni", explicou Mercadante.

Nesta manhã, Mercadante e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciaram 90 mil bolsas gratuitas de capacitação profissional, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para detentos e aqueles que já deixaram a prisão. O total de vagas será ofertado até 2014.Fonte: http://www.correiodopovo.com.br

Troca de comando da Brigada Militar

  Na manhã de sexta-feira (1/2), no Palácio Piratini, em Porto Alegre, foi realizada a passagem de função de comando-geral da Brigada Militar.



   Na presença do governador do Estado do Rio Grande do Sul, Tarso Genro e do secretário de Estado da Segurança Pública, Airton Michels, o coronel Sérgio Roberto de Abreu, passou a função de comandante-geral da Brigada Militar ao coronel Fábio Duarte Fernandes.



   No Salão Nobre do Quartel do Comando-geral, foi realizada a passagem de função do subcomandante-geral da Brigada Militar e da função do chefe do Estado Maior da Brigada Militar.

   Na presença do secretário de Estado da Segurança Pública, Airton Michels e do comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, o coronel Valmor Araujo de Mello passou a função de chefe do Estado Maior da Brigada Militar ao coronel Alfeu Freitas Moreira.


   Neste ato também o coronel Altair de Freitas Cunha passou a função de subcomandante-geral da Brigada Militar ao coronel Silanus Serenito de Oliveira Mello.

Fonte:http://www.brigadamilitar.rs.gov.br/

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NOTA DO EDITOR: Muito bem, cargos e funções passadas e assumidas, portanto resta somente torcer para que nossa briosa BM seja conduzida com pulso firme, inteligência e dedicação.

Particularmente entendo que a passagem de Comando é um ato profundamente simbólico e creio que falhou a assessoria do Governo e da BM ao não promover uma bela e necessária formatura para a passagem do cargo do Comandante Geral. Mas no entanto, talvez eu que esteja errado, e as formaturas sejam perfeitamente dispensáveis. São sinais dos novos tempos, PT e outras cositas mas...