Maioria dos presos do semiaberto rejeita o uso das tornozeleiras

Depois de 10 anos de promessas, atrasos, adiamentos, testes, críticas de especialistas e até contestação judicial, surge um novo impasse para o monitoramento de presos do semiaberto por meio de tornozeleiras eletrônicas: a maioria não aceita usar o equipamento. Detentos preferem ficar em albergues com reduzido controle humano do que a liberdade vigiada virtualmente. É mais um sintoma do caos prisional.

Como o uso de tornozeleiras não é obrigatório, até o momento apenas 30 na Região Metropolitana concordaram em acoplar o equipamento ao corpo. O desinteresse poderá comprometer a meta do governo do Estado de implantar tornozeleiras em 400 apenados a partir da semana que vem (com previsão de chegar a mil até o final do ano).

Preocupado, o titular da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Gelson Treiesleben, estuda medidas para contornar mais esse entrave.

— Estamos conversando com o secretário (da Segurança Pública, Airton Michels) — resume o superintendente da Susepe.

Uma das alternativas estudadas pela Susepe seria condicionar o uso das tornozeleiras ao trabalho. Só poderia sair para trabalhar o apenado que aceitasse usar as algemas eletrônicas. Mas não há garantia de que essa regra aumente o interesse. Em razão da vigilância precária dos albergues, presos sem trabalho externo também saem às ruas para assaltar, matar e traficar.

— Se o sistema de segurança funcionasse, todos iriam querer as tornozeleiras. Como não funciona, o preso prefere ficar no albergue de onde pode sair sem ser vigiado do que ficar em casa com a tornozeleira — analisa o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre.

No Instituto Penal de Viamão, considerado um dos piores albergues do Estado, de 250 apenados, apenas cinco se candidataram a usar o equipamento.

Além do número reduzido de presos do semiaberto interessados na vigilância eletrônica, a Susepe enfrenta outro problema: a contrariedade do MP. No entendimento de promotores e procuradores, a manobra configuraria a concessão de prisão domiciliar para presos do semiaberto, benefício que só existe para casos especiais de presos do regime aberto (doentes ou idosos, por exemplo).
Fonte:http://diariogaucho.clicrbs.com.br
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NOTA DO EDITOR: É realmente uma vergonha!!! 
Observem a inversão de valores que se verifica neste caso. O preso tem direito de escolha, se usa ou não usa a tornozeleira!!! 
É ou não é um escárnio para o cidadão de bem!!!
Num país sério, o uso seria condição "sine qua nom" para a progressão no regime, porém aqui na republiqueta das bananas, os presos podem optar em usar ou não um equipamento que o estado julga necessário para o controle da massa carcerária. 
Enquanto isso continuamos, nós, os do bem encarcerados atrás dos muros e grades de nossas prisões particulares, sem poder optar em sair para rua ou ficar em casa, sob risco iminente de ficar à mercê de toda sorte malfeitores, os quais ao fim e ao cabo deveriam estar mesmo atrás das grades!!!
Viva o Brasil!!! Viva o Congresso Nacional!!! 

Polícias estaduais recebem kits de armas não letais para dispersão de tumultos

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) entregou no final da manhã 210 kits de armamento de baixo potencial letal para a Polícia Civil, Brigada Militar e Superintendência dos Serviços Penitenciários.

Os kits contam com armas de lançamento de dardos energizados (pistola de choque), lançadores de balas de borracha, granada com gás lacrimogêneo, granadas explosivas de efeito moral e espargidor de espuma de pimenta, entre outros componentes.

A Brigada Militar, por ser a corporação mais numerosa, foi contemplada com o maior volume de equipamentos, 112 pistolas de choque. Para a Polícia Civil e a Susepe foram distribuídas 50 armas, 25 para cada uma. Os equipamentos são previstos para uso, entre outras finalidades, em dispersão de tumultos. 

Foto:Ronaldo Bernardi

O armamento foi comprado pelo Ministério da Justiça ao custo de R$ 3.842.725,25 e repassado à SSP como investimento para segurança da Copa do Mundo.

O secretário Airton Michels destacou que, apesar de estar previsto para as atividades durante a Copa de 2014, o armamento está desde já disponível para as forças de segurança, com objetivo de reduzir a letalidade em confrontos envolvendo as forças policiais e prisionais.

O subsecretário da SSP, Juarez Pinheiro, destacou que, apesar de serem chamadas de não letais, as armas são letais, porém, bem menos que as tradicionais.

— Desejo que não seja necessário usar essas armas.

Fonte:http://diariogaucho.clicrbs.com.br
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NOTA DO EDITOR: Esses equipamentos são de grande importância nas ações e operações realizadas pela polícia ostensiva, pois minimizam o emprego das armas mais letais. São investimentos que devem ser agregados a  rotina orçamentária anual, e, não somente por ocasião da Copa e Olimpíada, pois esses equipamentos, assim como os armas letais e os recursos tecnológicos, denotam a existência ou não de um  preparo adequado ao enfrentamento diário das adversidades das missões da polícia. 
Desse processo só não consegui entender o porquê da Polícia Civil ter recebido esse tipo de armamento, pois que ao que se sabe não é sua missão atuar em nenhum tipo de dissuasão de conflitos envolvendo enfrentamentos à tumultos ou rebeliões. Por outro lado  é oportuno levantar a questão das atribuições das nossas forças policiais, as quais são de uma complementariedade extremamente burra, ou seja somos o único país em que a atuação policial se dá de forma dualista, onde uma polícia passa a ocorrência para a outra ao invés de levá-la termo do inicio ao fim. Mas o ciclo completo parece assustar a não sei a quem e quantos, os quais permanecem sentados em cima dos projetos de lei que buscam qualificar, dignificar e dar transparência ao serviço policial no país.