Ato público, organizado pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS) e Procuradoria-Geral de Justiça, contra a chamada “PEC da Impunidade” mobilizou, nesta quinta-feira (07/02), integrantes do Ministério Público e entidades que apoiam a posição contrária à proposta, em Capão da Canoa. O presidente em exercício da AJURIS, Eugênio Couto Terra, representou a associação. Segundo ele, é necessário defender o poder de investigação do MP.
Participaram do ato, que integra a mobilização do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga e o presidente da Associação do Ministério Público, Victor Hugo Azevedo. Também acompanhou a mobilização a presidente do Conselho Deliberativo da AJURIS, Jane Maria Köhler Vidal.
Participaram do ato, que integra a mobilização do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga e o presidente da Associação do Ministério Público, Victor Hugo Azevedo. Também acompanhou a mobilização a presidente do Conselho Deliberativo da AJURIS, Jane Maria Köhler Vidal.
O objetivo da manifestação é impedir a aprovação da PEC 37, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é de acrescentar um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das Polícias Federal e Civil. Atualmente, diante da ausência de vedação constitucional, o Ministério Público também exerce a atividade de investigação criminal.
Fonte:http://www.ajuris.org.br
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NOTA DO EDITOR: No meu modesto entendimento, e não é de hoje que defendo tal posição, num país como o nosso, onde as instituições policiais são carentes em todos os sentidos, seja em recursos humanos como materiais, é absolutamente inconcebível que haja uma reserva de mercado da Polícia Judiciária contra a atuação do MP nas investigações de alguns tipos de crimes. A Polícia Judiciária, tanto quanto a Polícia Administrativa estão por demais sobrecarregadas com a criminalidade e a violência crescente. Portanto nada mais coerente que permaneça o MP com a competência de investigação em crimes de grande monta, como os de colarinho branco, corrupção, trafico de drogas, entre outros. Tal competência só vem ao encontro das aspirações da sociedade em contar cada vez mais com a diminuição do sentimento de impunidade, que ao fim e ao cabo é o principal incentivador da criminalidade.
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