Inicia debate sobre a Previdência no Conselhão

A Câmara Temática da Previdência foi instalada, nesta quarta-feira (13/04), na sede da secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Um total de 16 conselheiros estão inscritos para debater este tema que busca encontrar formas de equilibrar a situação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos do Estado, que vem acentuando o déficit das contas públicas do Rio Grande do Sul.
O secretário executivo do CDES, Marcelo Danéris, disse que a Câmara Temática é um espaço de diálogo na busca de concertação sobre o que deve ser encaminhado sobre a previdência estadual. "Neste momento o Governo estuda as alternativas para buscar soluções, mas ainda não tem uma posição definitiva", informou. A secretária de Administração e Recurso Humanos, Stela Farias, apontou que o espaço privilegiado do Conselho permite buscar convergências entre as divergências, redesenhando alternativas importantes para o futuro do Estado e em especial num importante tema como o da Previdencia.
Alguns Conselheiros manifestaram suas expectativas e idéias acerca do tema:
O conselheiro Cláudio Augustin, ligado ao Fórum dos Servidores, observou a complexidade do tema, colocando-se à disposição para trazer subsídios sobre o assunto à Câmara. Disse que não é correto falar em déficit na previdência, mas em passivo previdenciário, já que a situação atual é resultado de gestões que não trataram o tema com a devida responsabilidade, e que isso não pode punir os atuais servidores. Já o empresário Paulo Vellinho registrou que o Estado "fez concessões acima das possibilidades nos anos passados e não se fez nada".
O sindicalista César Chagas observou que não é possível manter equilíbrio tendo mais pensionistas e aposentados do que servidores na ativa. "Não entendemos que mudar as regras seja a solução e penalizar quem esperou a vida toda para ter estabilidade".
Athos Cordeiro ressaltou que é de muita coragem e responsabilidade o atual Governo pautar um tema tão delicado. "Não é a toa que outros governos empurraram com a barriga. Mexe com muitos interesses. Todos terão de abrir mão de alguma coisa, mas é um tema que precisa ser enfrentado", concluiu o empresário da construção civil.
"Se a previdência não é o maior problema é um dos maiores", aponta Bolívar Moura, da Agenda 2020.
Para o conselheiro João Ricardo dos Santos Costa, da Ajuris, este tema suscita duas visões diferentes: dos que estão dentro do sistema previdenciário público e os que olham de fora. Defendeu que é preciso discutir todo o financiamento público. "Temos de tratar todos os temas com muita transparência: tanto as renúncias fiscais concedidas a empresários enquanto crianças estão em conteiners ou sem merenda".
Servidora pública, a delegada de polícia, Nadine Anflor, destacou a importância da recomposição dos quadros dos servidoras, especialmente na área da Segurança. Lembrou ainda da importância da previdência para as pessoas. "Temos uma vida nas mãos e precisamos tratar isso com toda a dignidade que este tema merece", alertou a conselheira.
É de suma importância o acompanhamento do tema por parte das entidades de classe da BM e do próprio Comando, pois apesar de não termos um representante membro do Conselho não podemos deixar de encaminhar, no mínimo um documento com as expectativas dos policiais militares acerca do assunto. Afinal a Brigada Militar é a segunda instituíção em número de matriculas no Estado, a nossa condição de militares, a importância da nossa atividade, bem como a legislação federal que regula são fatores que devem ser levados em conta nos debates que serão entabulados a partir de agora.
Até o momento não se tem notícia de qualquer atividade relacionada ao tema por parte de nossas entidades de classe e do Comando, e olha que tenho me esforçado para visualizar alguma providência, mas confesso que não tenho tido êxito.
Estou aberto para a recepção de tais informações. Se alguém detiver alguma informação me coloco a disposição para ajudar na divulgação.