É forte o rumor acerca da possibilidade de o governo recém empossado, na busca de reduzir o déficit do caixa do tesouro, dentre uma das medidas do prometido pacote das desgraças promover um tarifaço na alíquota previdenciária.
Impossível acreditar, pois ainda no mês de março foi implementado na conta dos brigadianos, ativos e inativos, a parcela restante do último acordo de reajuste previdenciário, acordado com o governo anterior. Saliente-se que tal majoração está sendo questionada junto ao STF, pois há quem entenda que é manifestamente inconstitucional a lei que estabeleceu a alíquota previdenciária de 11% para ativos e inativos da Brigada Militar.
Além de não ter dado vazão a nenhuma política relativa a reajuste do salário, aumentar a alíquota da previdência novamente é abuso, para não dizer assalto ao bolso já combalido dos brigadianos.
Este é um assunto importante, que mexe com a vida de milhares de servidores públicos e não pode ser decidido unilateralmente pelo governo.
É de vital importância esclarecer que os funcionários públicos, especialmente os brigadianos, sempre fizeram sua parte, pois o desconto previdenciário é compulsório, ou seja, todo final de mês o valor estabelecido vem descontado no contracheque. Já a contrapartida legal de responsabilidade do Estado foi sonegada irresponsavelmente, portanto não há justiça no simplismo de aumento de alíquota sem discutir o déficit histórico causado por gestões de risco propiciadas por vários governos que se sucederam no poder.
Aliás, o aumento de qualquer alíquota, seja previdenciária ou de impostos de qualquer natureza se constitui em um contrasenso surpreendente, pois as promessas de campanha e o proceder histórico do partido que está atualmente no Palácio Piratini sempre foi em sentido contrário.
A bancada do PT com certeza vai repudiar com veemência essa tentativa de achacar o bolso dos servidores públicos, pois certamente será coerente com seu discurso histórico, e com certeza colocará em pauta as milionárias desonerações fiscais, bem como os débitos fiscais pendentes de uma cobrança efetiva por parte do governo.
Buscar soluções para o déficit previdenciário é função do governo, mas pelo menos se espera que tenham mais criatividade, pois aumento de impostos é solução por demais simplista, é subestimar o entendimento médio dos funcionários públicos e da população gaúcha.
De outra banda certamente o Comando da Brigada Militar, as entidades de classe representativas dos brigadianos, bem como do funcionalismo público em geral vão se manifestar de maneira forte no sentido de repelir mais esta tentativa de achaque aos piores salários dentre as PM do Brasil.
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