Com o auditório Dante Barone praticamente lotado de brigadianos, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos realizou audiência pública nesta quinta-feira (6) para debater o plano de carreira dos policiais militares estaduais. O debate foi proposto pelos deputados Altemir Tortelli (PT), Jeferson Fernandes (PT), Ronaldo Santini (PTB) e Nelsinho Metalúrgico (PT). Este último antecipou que irá protocolar requerimento para a instalação de uma subcomissão para discutir o assunto. Na audiência também foi encaminhada a instalação de um grupo de trabalho entre deputados e entidades representativas dos policiais militares para elencar as prioridades nas alterações do plano de carreira, e a busca de diálogo com a Casa Civil e o Governo do Estado para debater o tema.
Logo na abertura dos trabalhos, coordenados pelo presidente da Comissão, deputado Luís Fernando Schmidt (PT), os deputados requerentes do debate se revezaram em intervenções sobre o tema proposto. “Esta audiência é fruto de uma provocação das entidades dos servidores da Brigada Militar. Estive lendo e estudando os planos de carreiras de outros estados e acompanho há tempos a situação dos policiais aqui no Sul. O mais importante é que este encontro sintetize os interesses maiores do efetivo da Brigada Militar”, disse o deputado Nelsinho Metalúrgico, que foi seguido pelo deputado Ronaldo Santini. “A quantidade de pessoas presentes aqui demonstra a importância de debater esse tema. Não posso entender que o Estado simplesmente dispense um servidor justificando que ele não serve mais para a carreira, como acontece atualmente com esse plano que não dá garantias. Precisamos iniciar essa discussão de reformular a carreira da Brigada”, falou Santini.
O deputado Jeferson Fernandes ressaltou a importância da mobilização da categoria: “Toda e qualquer regra dentro da Brigada Militar só se legitima se contar com a participação direta de todos da corporação, sem distinção de posto. Este projeto que estamos debatendo tem dois pontos nevrálgicos: a forma de ingresso e a troca de postos na Policia Militar gaúcha.”, disse. O deputado Altemir Tortelli finalizou as falas dos deputados: “Aprendi que as conquistas dos trabalhadores se fazem com bons própositos e com a luta organizada. Temos clareza que esta Casa sempre enfrentou grandes debates. Já ouvi do governador do Estado que essa discussão deve ser enfrentada”, frisou.
Entidades querem mudanças no sistema de ascensãoOs representantes dos servidores da Brigada Militar destacaram o momento democrático proporcionado pela audiência pública, e foram unânimes na defesa de alterações no plano de carreira da corporação. “Queremos uma conquista que seja justa. Essa discussão não pode acontecer somente aqui na Assembleia, deve ser feita nos batalhões da Brigada Militar. Queremos uma polícia unificada em termos de salário e plano de carreira”, falou o sargento Leonel Lucas, presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho.
O tenente Alex Sandro Caiel da Silva, diretor de Assuntos Políticos e Institucionais da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM) criticou as dificuldades para ascensão na carreira. “Os servidores de nível médio da polícia militar se encontram numa situação discriminatória. Isso gera tensão e estresse que afetam o bom desenvolvimento dos nossos trabalhos”. No mesmo sentido falou o tenente Izaías Jorge de Góes, presidente da Associação dos Oficiais Superiores da Brigada Militar “Somos nós, os tenentes, que estamos fazendo as funções de capitães e até mesmo de majores. E dizem que não podemos ascender na carreira”, protestou.
Governo do Estado diz que respeita movimentoO coronel Julio Cesár Marobin, representando a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, disse que o governo ainda não tem uma proposta fechada para as alterações na carreira da Brigada Militar, mas reafirmou a legitimidade do movimento dos brigadianos. “Quero dizer que o governo ainda não tem opinião sobre o assunto, e está iniciando a discussão do plano de carreira. Mas a Secretaria está aberta a captar as justificativas dessa proposta e avaliar o melhor caminho a seguir. É importante frisar que o governo respeita esse movimento”, esclareceu.
Parlamentares convergem sobre as alterações de carreiraOutros parlamentares também participaram da audiência e manifestaram opiniões durante o encontro. “Espero que hoje comecemos a construir o início de uma caminhada para estruturar o plano de carreira” disse Gerson Burmann (PDT). “A segurança não pode ser de um governo, mas uma política de Estado”, falou Cássia Carpes.(PTB).
“Não é possível que exista dentro de uma corporação pessoas que podem alcançar o teto da carreira e outras que não. Este é um movimento em busca da dignidade e da autoestima”, destacou o deputado Adacir Oliboni (PT).
O deputado Edsom Brum (PMDB) classificou a audiência como “histórica” para o Parlamento do Estado.“Estou no meu terceiro mandato e não vi uma audiência pública como esta. Esta audiência é histórica e esse debate mexe com direitos, além da questão salarial. Espero que todos apoiem as reivindicações dos policiais militares”, frisou.
Já o deputado Jorge Pozzobom (PSDB) falou de união de forças pela mudança do plano de carreira dos policiais militares. “O projeto ainda não está na Casa. Vejo aqui deputados de todos os partidos reunidos, numa demonstração do respeito que o Parlamento tem com a família brigadiana” avaliou o parlamentar.
Presenças
Também participaram da audiência pública os deputados Giovane Feltes (PMDB), Heitor Schuch (PSB) e as vereadoras de Porto Alegre Sofia Cavedon (PT) e Mônica Leal (PP).
Fonte:http://www2.al.rs.gov.br/noticias/
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NOTA DO EDITOR: Essa história de plano de carreira tem que ser tratada com responsabilidade e principalmente competência, pois até agora só tenho visto resenhas polítiqueiras acerca do assunto. A Brigada Militar é formada por dois círculos profissionais perfeitamente definidos, os Oficiais da Carreira de Nível Superior e os Praças da Carreira de Nível Médio. O acesso a ambas é feito através de concurso público, assinale-se: semelhantes às demais carreiras de estado, sejam militares ou civis. Os requisitos de ingresso são públicos e os que desejarem delas fazer parte, tanto de uma como de outra carreira, devem obrigatoriamente preencher os requisitos para acesso. Quem quiser chegar de Capitão a Coronel que preste concurso e se for competente que assim o faça. Agora querer misturar carreiras com escolaridade diferente, requisitos de ingresso diferentes e atribuições diferentes no meu modesto entendimento é oportunismo, casuísmo semelhante ao que hoje possibilita a colcha de retalhos que é a carreira do nosso Nível Médio. Entendo que é o momento de discutir as carreiras, mas com espírito público aberto e transparente, buscando estabelecer equilíbrio no acesso a postos e graduações. Buscar também o aperfeiçoamento técnico profissional como o principal requisito para a valorização dos servidores militares e eliminando de vez os absurdos que todos sabemos hoje existentes, bem como evitando as interferências políticas que só resultaram nos monstrengos legais, que nos últimos anos tem incentivado a reserva precoce de profissionais capacitados a continuar no serviço ativo com evidentes prejuízos a previdência pública e a população que ao fim e ao cabo é quem nos paga.
NOTA DO EDITOR: Essa história de plano de carreira tem que ser tratada com responsabilidade e principalmente competência, pois até agora só tenho visto resenhas polítiqueiras acerca do assunto. A Brigada Militar é formada por dois círculos profissionais perfeitamente definidos, os Oficiais da Carreira de Nível Superior e os Praças da Carreira de Nível Médio. O acesso a ambas é feito através de concurso público, assinale-se: semelhantes às demais carreiras de estado, sejam militares ou civis. Os requisitos de ingresso são públicos e os que desejarem delas fazer parte, tanto de uma como de outra carreira, devem obrigatoriamente preencher os requisitos para acesso. Quem quiser chegar de Capitão a Coronel que preste concurso e se for competente que assim o faça. Agora querer misturar carreiras com escolaridade diferente, requisitos de ingresso diferentes e atribuições diferentes no meu modesto entendimento é oportunismo, casuísmo semelhante ao que hoje possibilita a colcha de retalhos que é a carreira do nosso Nível Médio. Entendo que é o momento de discutir as carreiras, mas com espírito público aberto e transparente, buscando estabelecer equilíbrio no acesso a postos e graduações. Buscar também o aperfeiçoamento técnico profissional como o principal requisito para a valorização dos servidores militares e eliminando de vez os absurdos que todos sabemos hoje existentes, bem como evitando as interferências políticas que só resultaram nos monstrengos legais, que nos últimos anos tem incentivado a reserva precoce de profissionais capacitados a continuar no serviço ativo com evidentes prejuízos a previdência pública e a população que ao fim e ao cabo é quem nos paga.
