quarta-feira, 11 de julho de 2012

Aprovado PL 140/2012

Enfim aprovado o projeto de reestruturação salarial dos Oficiais da carreira de Nível Superior da BM.
O líder do governo apresentou emenda retificativa ao projeto originalmente apresentado, pois este não estava, nem de perto, fiel ao que havia sido combinado com a entidade de classe dos oficiais.
Pelo que pude analisar, me corrijam se estiver errado, o projeto aprovado atende ao que foi reivindicado, apenas com uma falha, a qual julgo deve ser buscada daqui para frente sem descanso: Um indexador que não permita a desvalorização anual causada pela inflação.
Saliente-se que está assegurada a incorporação da GIAP e da gratificação inerente o que representa segurança maior, pois impossibilita, pelo menos em tese, um retrocesso em desfavor aos nossos reservistas, reformados e suas pensionistas.
Por outro lado também é digno de realce que após a implementação total da lei está sendo assegurada a verticalidade entre os Oficiais da Carreira de Nível Superior, nos termos do art. 4º da lei.
No link, o projeto aprovado na íntegra e sua emenda: PL 140/2012
                                                                                 EMENDA 01

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